Notícia
Uma construção coletiva em benefício da sociedade
Créditos: Arquivo CREA-RS
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Sul publicou nos jornais Zero Hora, Correio do Povo e O Sul, na edição deste domingo (15), o anúncio agradecendo a todos profissionais e entidades da área de Engenharia pela participação no processo de atualização do PLC 155/2013 junto à Comissão Especial da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado e Eng. Civil Adão Villaverde. A seguir texto do anúncio na íntegra:
A construção coletiva do Projeto de Lei Complementar (PLC) 155/2013 que, por sanção do governador, se transformará na nova Lei de Prevenção e Proteção contra Incêndios no RS é resultado de um amplo processo de discussão, diálogo e construção do Legislativo, sob a coordenação do deputado estadual e Eng. Civ. Adão Villaverde, com setores representativos da sociedade e com a contribuição fundamental de especialistas e entidades da área. Evidencia um trabalho técnico, profundo e avançado pelo qual a Assembleia Legislativa fez cumprir o dever de responder às reivindicações das comunidades temerosas de novas tragédias com perdas de vidas, cicatrizes e sequelas em sobreviventes, enlutando familiares, profissionais e amigos - como aconteceu com o inaceitável incêndio da boate Kiss de Santa Maria.
O CREA-RS agradece a todos os profissionais e entidades do Sistema Confea/Crea que participaram e contribuíram ativamente nesse processo de atualização legal do novo regramento que será referência para outros Estados.
Esta é uma legislação planejada de forma criteriosa, rigorosa e justa, definindo com clareza as atribuições e as responsabilidades, os prazos das inspeções, as fiscalizações e as sanções nos casos de descumprimento das regras.
É necessário aliar a legislação à cultura da prevenção. Ao cidadão cabe o dever de respeitar e exigir que se cumpra o novo marco legal. Aos órgãos governamentais cabe o rigor na fiscalização e nas penalidades. Aos profissionais do Sistema Confea/Crea cabe a aplicabilidade da lei por intermédio de todo seu conhecimento técnico e científico, de acordo com a sua atribuição conferida pelo seu registro profissional.
Nós do CREA-RS, com 80 anos de credibilidade através das obras e serviços dos mais de 70 mil profissionais e 12 mil empresas registradas, que contribuem para a melhoria da qualidade de vida da população, queremos que a lei aprovada e entregue à sociedade traga ao coração de todos e, em especial, às famílias que sofreram perdas irreparáveis a fé e a certeza de que nasce um novo tempo com mais segurança contra incêndio para todos os gaúchos.
Diretoria CREA-RS
Eng. Civil Luiz Alcides Capoani
Presidente CREA-RS
