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Decreto regulamentará lei municipal sobre disposição dos resíduos da construção
Reunião ocorreu na sede da Smam. Créditos: Arquivo CREA-RS
Com o objetivo de apresentar e esclarecer dúvidas sobre o decreto que irá regulamentar a Lei nº 10.847/2010, que instituiu o Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos de Construção Civil de Porto Alegre, a prefeitura da Capital realizou nesta sexta-feira (06/12) encontro com as principais entidades e órgãos que participam do processo. Representando o CREA-RS, estiveram presentes o 1º vice-presidente, Eng. Mec. e de Seg. do Trab. Paulo Deni Farias, e o conselheiro da Câmara Especializada de Engenharia Industrial Eng. de Op-Mec. Carlos Roberto Santos da Silveira, também coordenador da Comissão de Meio Ambiente do CREA. Também compareceram ao encontro representantes do Sinduscon, da Associação dos Transportadores de Caçambas Estacionárias e Similares (ATCE), do Senge, da Sergs e do Saergs.
A apresentação foi iniciada pelo vice-prefeito Sebastião Melo, que destacou que houve muitos debates entre as secretarias envolvidas – DMLU, Smam, SMURB e Smov – para definição do texto do decreto. Atualmente, são geradas pela construção civil em Porto Alegre 75 mil toneladas de lixo por ano, em média. De acordo com prefeito em exercício, o decreto terá papel importante na Capital. “Com essa medida, estamos estabelecendo critérios e organizando aquilo que já está regulamentado. O apoio das entidades do segmento será fundamental para termos sucesso nesse desafio”, disse Melo. Ainda de acordo com Sebastião Melo, o principal avanço está na organização do processo de fiscalização e na desburocratização dos licenciamentos. “Nós vamos confiar nas informações que serão dadas pelo cidadão, responsável por pequenos empreendimentos, mas se o que diz a documentação não condizer com o que está na caçamba para o descarte, vamos fechar obra”, afirmou. Os principais tópicos do decreto foram destacados por funcionário da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Smam), que sediou o encontro.
Eng. Paulo Farias afirmou que para o CREA-RS “todo o instrumento que aperfeiçoa a fiscalização é bem-vindo”. Colocou, ainda, o Conselho à disposição para dar contribuições que se fizerem necessárias. O encontro seguiu com esclarecimentos de dúvidas dos presentes. Quando assinado para entrar em vigor, os geradores, transportadores e receptores de resíduos da construção civil terão seis meses para se adequarem às regras.
