Notícia
Case premiado é apresentado pela Asenart
Case sobre inspeção predial . Créditos: Arquivo CREA-RS
Homenageado durante o 38º Seminário das Inspetorias, o Eng. Civ. Marco Antonio Collares, presidente da Associação dos Engenheiros Civis, Agrônomos e Arquitetos do Litoral (ASENART), de Torres, apresentou o case que ficou em primeiro lugar no 22º Encontro Estadual das Entidades de Classe do CREA-RS (EESEC), realizado em Pelotas, entre os dias 5 e 7 de outubro.
Com o tema “Ações nas Leis de Inspeção Predial no Litoral Norte”, o case foi baseado em um caso real acontecido na cidade de Torres. Na apresentação foi dado como exemplo pelo Eng. Collares o caso de um prédio na cidade, que estava colapsando. Nele moravam quatro famílias. E foi através de uma ação judicial referente às leis de inspeção em Torres que os engenheiros, junto com o Ministério Público e através da fiscalização pela Inspetoria de Torres, conseguiram que o prédio fosse interditado pela prefeitura, para ser recuperado. E que a seguir as famílias retornassem para suas moradias, o que aconteceu.
A interdição, realizada em 2013, fez com que o CREA-RS promovesse uma ação intensiva nos prédios, principalmente os antigos, solicitando a entrega de um laudo técnico, realizada por um profissional habilitado.
De acordo com o Eng. Collares, a Asenart constatou que havia em Torres uma lei, de autoria do vereador Gimi Vidal (na época do MDB), aprovada em 2010, que justamente obrigava que esta fiscalização em prédios antigos fosse feita por conta dos condomínios, o que não estava sendo efetuado.
“O resultado foi a notificação pela prefeitura, em 2013, de 200 prédios enquadrados pelos técnicos da fiscalização como carentes de laudos, diante dos 800 prédios que à época estavam registrados formalmente em Torres, 25% do total, portanto. Os laudos foram feitos, sendo que em alguns casos foram diagnosticados problemas de risco eminente, que precisaram ser saneados pelos condomínios.
Depois de 10 anos, será feita uma nova fiscalização pelo CREA-RS, para ver como se encontra o estado das edificações em Torres, tanto as que foram fiscalizadas anteriormente quanto às novas, já que muitas delas podem estar comprometidas, mesmo sendo mais modernas. “Existem plaquetas caindo de prédios altos no chão, o que pode ferir e até matar uma pessoa que receba esta carga na calçada”, ressalta o Eng. Marco Antônio Machado.
Machado afirma, ainda, que os engenheiros locais irão propor que haja uma modificação na lei de inspeção em Torres. “A ideia é que, a partir do habite-se do prédio, considere-se o "laudo zero’. E no quinto ano, já deve apresentar o primeiro laudo de inspeção predial, pois pelo Código do Consumidor o construtor é obrigado a sanear as patologias referentes a infiltrações. Após dez anos do prédio entregue, o segundo laudo de inspeção, e assim periodicamente, de cinco em cinco anos, independentemente da idade da edificação”, afirma Marco Antônio.
Para o presidente da Asenart, ações de fiscalização do CREA-RS, orientativa e preventivas, auxiliam os síndicos e consequentemente os condomínios prediais a se manterem em conformidade com a lei de inspeção predial do município, que consideram fundamental na preservação das construções em seus desempenhos funcionais e em sua vida útil.
Cartilha orientativa, cursos e palestras técnicas, até mobilizações junto ao Ministério Público, Câmara de Vereadores e prefeitura estão no do escopo das ações promovidas pela Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos do Litoral para divulgar e fomentar a importância da inspeção predial obrigatório das edificações da cidade.
