Notícia
Confea abre consulta pública sobre EAD
Créditos: Arquivo CREA-RS
Conforme Deliberação CEAP nº 221/2023, o Confea coloca em consulta pública o texto referente à Portaria Normativa nº 11, de 20 de junho de 2017, do Ministério da Educação – MEC, que estabelece normas para o credenciamento de instituições e a oferta de cursos superiores a distância, em conformidade com o Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017, para atendimento da Proposta Nacional Sistematizada - PNS nº 46, por um período de 30 dias.
A Portaria nº 1.838, de 14 de setembro de 2023, que dispõe sobre consulta pública para elaboração de proposta de regulamentação de oferta de cursos de graduação na modalidade de Educação a Distância - EaD e dá outras providências, determinou, em seu art. 2º, a instauração, em até 30 (trinta) dias da data de publicação para alteração em dispositivos dessa Portaria.
