Notícia
Como fazer ART de reconstrução ou recuperação de imóveis dos municípios atingidos pelas chuvas no Estado
Créditos: Arquivo CREA-RS
Já está disponível aos engenheiros voluntários do Rio Grande do Sul a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) Social com taxa reduzida ao valor de R$ 2,00 para os serviços prestados nos 20 municípios que estão em situação de calamidade pública conforme o Decreto Estadual nº 57197/2023 (confira a relação abaixo).
Essa medida consta do Termo de Cooperação Técnica assinado entre o CREA-RS e o Governo do Estado do RS, por meio da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (SEHAB) assinado no dia 28 de setembro.
Confira o passo a passo:
1 - Na página do profissional, no menu lateral esquerdo, clique em CADASTRO DE CONVÊNIO SEHAB-RS
2 - Leia com atenção o TERMO DE CONSENTIMENTO e, se estiver de acordo com todos os requisitos, clique em “CADASTRAR”
3 - No programa de preenchimento de ART, no campo Convênio, selecione a opção “SEHAB-RS” e em “Tipo de ART”, “PRESTAÇÃO DE SERVIÇO” OU “EXECUÇÃO DE OBRA DE EDIFICAÇÃO”.
4 - Preencha a ART normalmente. Não esqueça que os únicos municípios que aceitam a ART Social são os mencionados no Decreto Estadual nº 57197/2023 do Rio Grande do Sul.
5 - É necessário preencher o item “Valor do contrato”. Mesmo que você não vá receber pelo serviço, coloque um valor de referência, pode ser R$ 0,01, por exemplo.
6 - Pronto! Finalize a ART e o seu boleto será gerado com a taxa reduzida no valor de r$ 2,00.
Relação dos municípios contemplados pela ART Social
Arroio do Meio
Bento Gonçalves
Bom Jesus
Bom Retiro do Sul
Colinas
Cruzeiro do Sul
Dois Lajeados
Encantado
Estrela
Farroupilha
Guaporé
Lajeado
Muçum
Paraí
Roca Sales
Santa Tereza
São Valentim do Sul
Serafina Corrêa
Taquari
Venâncio Aires
