Notícia
Pela defesa dos PLs de interesse da área tecnológica
Surpreso com o tamanho do 8º Congresso Nacional de Profissionais do Sistema Confea/Crea e Mútua, o deputado federal Valdir Colatto (PMDB-SC) participou da plenária final do congresso, realizada na tarde de 13/09, no Centro de Eventos Serra Park, em Gramado (RS). Engenheiro agrônomo de formação e integrante da Frente Parlamentar em Defesa da Engenharia, do Congresso Nacional, disse que apoiará todo e qualquer anteprojeto de lei oriundo deste CNP que beneficiar o desenvolvimento tecnológico.
O parlamentar disse ser favorável à aprovação do PLC 13, de 2013, que trata da implantação da engenharia, arquitetura e agronomia como carreiras de Estado e que está aguardando a relatoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR), para ser votada em caráter terminativo pela Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça do Senado. Colatto afirmou ser a favor do PL: “será feito um trabalho de convencimento dos parlamentares para sua aprovação. É evidente a falta de profissionais da área tecnológica em prefeituras, governos estaduais e mesmo em nível federal, por isso a aprovação desse PL seria do maior interesse para o país. Penso que se mais engenheiros participassem do processo decisório e da elaboração de políticas públicas, poderíamos acelerar nosso desenvolvimento”.
Caso aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o PL segue para o plenário. Se não sofrer modificações no texto, segue para sanção presidencial. O parlamentar destacou que “nem sempre as decisões políticas respeitam as decisões técnicas e isso provoca erros. Quanto mais profissionais e engenheiros bem preparados, mais o país andará melhor”.
Sobre o anteprojeto de lei que torna federativo o plenário do Confea, atualmente com 18 membros, o parlamentar defendeu que a descentralização das decisões é benéfica para o país. Para ele, todos os estados da Federação devem ter assento no plenário do Confea “a fim de distribuir a responsabilidade das decisões”.
Sobre o assunto, o presidente do Confea, eng. civ. José Tadeu da Silva, diz que “os engenheiros são os principais agentes de transformação da sociedade. A valorização desses profissionais é de interesse do país”. Por sua vez, Flávio Correia de Souza, presidente do Crea-DF, disse que “profissional valorizado é sinônimo de sociedade protegida”.
José Senno, presidente da Associação dos Servidores Públicos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos do Poder Executivo Federal (Anseaf), lembra que “os engenheiros estão na administração pública desde o governo imperial e são indutores de crescimento socioeconômico”. Para Ibá Silva, coordenador do GT Rio+20, do Confea, “a engenharia tem papel destacado na construção da sociedade”.
José Tadeu da Silva, presidente do Confea, reiterou, ainda, o empenho do Confea pela criação da Frente
Parlamentar, por se tratar da melhor alternativa para o encaminhamento de assuntos relacionados às profissões da área tecnológica, no Congresso Nacional.
Destacou que quase 200 projetos de interesses das profissões tramitam no Poder Legislativo federal, e apontou, desse universo, três proposições. Primeiramente, o Projeto de Lei 13/13, depois o PL 6699/02, que torna crime o exercício ilegal da profissão e que está pronto para votação. Destacou ainda a importância do PL 5253/2013, que dispõe sobre a destinação de parte da renda líquida do Confea, dos Creas e da Mútua para o custeio de fiscalização de obras públicas inacabadas e de edificações sujeitas às inspeções periódicas a cargo do órgão.
Equipe de Comunicação Confea e Creas
