Coordenadoria de Câmaras Especializadas de Engenharia Química (CCEEQ). Créditos: André Almeida, Alex Nogueira, Marck Castro, Thiago Zion e Yago Brito

quarta, 22 de março de 2023

Com a experiência de já terem atuado como adjuntos da Coordenadoria de Câmaras Especializadas de Engenharia Química (CCEEQ), os eng. quím. André Casimiro de Macedo (Crea-CE) e Rogerio Araújo (Crea-SC) assumem a gestão do fórum consultivo do Sistema Confea/Crea, em 2023. “Sabemos bem que podemos contribuir muito com a modalidade e que nossos colegas coordenadores, igualmente integrantes da CCEEQ, serão de fundamental importância para que logremos sucesso em nossos trabalhos”, comenta o titular Macedo, afirmando o compromisso de estarem atentos às demandas da modalidade. Entre as prioridades da agenda, estão a sustentabilidade do planeta e a revisão da lei que trata da fiscalização do exercício das profissões, como explica o coordenador na entrevista a seguir.

Formado pela Universidade Federal do Ceará (UFC), mestre e doutor em Engenharia Química na área de Concentração de Desenvolvimento de Processos Biotecnológicos pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Macedo é professor do Departamento de Engenharia Química da UFC vinculado, também, ao Grupo de Pesquisa e Desenvolvimento de Processos Biotecnológicos (GPBio). No Crea-CE, é conselheiro da modalidade Química, sendo representante da Universidade. Em 2016 e 2022, ocupou o cargo de coordenador adjunto da CCEEQ, e em fevereiro passado foi eleito para ocupar a cadeira de titular do fórum consultivo.

Site do Confea: É durante o Encontro de Líderes do Sistema Confea/Crea que os fóruns consultivos definem o plano de trabalho anual. Quais assuntos foram priorizados para serem discutidos e materializados em propostas até o fim de 2023?

ACM: Durante o 12º Encontro de Líderes do Sistema Confea/Crea, a CCEEQ esteve reunida para delinear o plano de trabalho anual. Em uma triagem inicial, eu e o eng. quím. Rogerio Gomes Araújo (Crea-SC), coordenador adjunto, identificamos os temas de maior relevância, guiados pelas diretrizes enviadas pela Comissão de Ética e Exercício Profissional (Ceep) e fizemos constar em uma pauta, estruturada para atender a cada uma das demandas e diretrizes solicitadas pela Ceep. Dentre os temas e assuntos a serem cuidadosamente examinados no ano-exercício, colocamos como prioridade seis temas. O primeiro deles diz respeito aos impactos causados na modalidade Química pelo Projeto de Lei PL 1.024/2020, que dispõe sobre a alteração da Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966. O segundo diz respeito aos dispositivos da Resolução 1.121, de 13 de dezembro de 2019, visando atender à Decisão Plenária nº PL-0243/2021, de 26 de março de 2021, que autorizou a criação do grupo de trabalho que elaborou uma decisão normativa sobre a Resolução 1.121/2019. Hoje este documento encontra-se na Gerência de Conhecimentos Institucionais para os ajustes necessários e, uma vez que a Ceep entende necessária a colaboração das coordenadorias nacionais em alguns pontos específicos, a CCEEQ fará sua manifestação visando colaborar. O terceiro ponto refere-se à identificação de atividades de risco na Engenharia e na Agronomia, com fulcro no Art. 2º da Resolução nº 1.134, de 29 de outubro de 2021, que estabelece os princípios da fiscalização do Sistema Confea/Crea; dentre esses princípios, se destaca o risco social e a proteção à vida, segundo o qual as situações ou os empreendimentos que possam gerar riscos à sociedade e ao meio ambiente devem ser fiscalizados de forma prioritária mediante ações preventivas voltadas a minimizar a ocorrência de sinistros ou desastres. Há, na modalidade Química, diversos segmentos e inúmeras atividades de risco. Desta forma, nossa colaboração será identificar estes empreendimentos e atividades com base em dados e evidências. O quarto e o quinto pontos relacionam-se aos impactos da implantação da Certidão Acervo Técnico-Operacional (CATO) na modalidade Química, considerando a obrigatoriedade contida nos artigos 67, 88 e 122, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. O sexto e último pontos, que teremos muito a colaborar, referem-se aos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável no Brasil. Não nos resta dúvida de que a modalidade Química pode contribuir significativamente com a maior parte dos 17 itens listados como Objetivos de Desenvolvimento Sustentável no Brasil. Assim, eu e o eng. quím. Rogerio Gomes Araújo (Crea-SC), coordenador adjunto, teremos muito trabalho para capitanear boas manifestações e propostas nestes seis itens de pauta. Estamos prontos e atentos.

Site do Confea: O Sistema tem fortalecido seu capital político intensamente, como foi o amplo diálogo com os mais de cem parlamentares, ministros e vice-presidente da República, no Encontro de Líderes. Quais os planos para ampliar o diálogo com o governo e o Congresso Nacional e, assim, contribuir para a construção de políticas públicas efetivas?

ACM: De fato, nós temos sentido que o capital político do Sistema tem se fortalecido nos últimos anos. Isso é um fato que se nos apresenta como muito positivo. Esse diálogo é de grande importância e desde 2022 eu tenho percebido, em especial nos Encontros de Líderes do Sistema Confea/Crea, a atenção especial que se tem dado ao diálogo com as lideranças políticas. Neste 12º Encontro de Líderes, em particular, eu notei a pujança dessa movimentação em prol do diálogo com as lideranças políticas, uma centena de parlamentares, ministros e até mesmo o vice-presidente da República passou pelo Encontro. Acho que estamos sendo ouvidos e creio, também, que sem este debate aberto, sem esta mobilização, tudo que se constrói dentro de nossos muros fica apenas para nós e muito distanciado da possibilidade de se transformar em políticas públicas efetivas. Nós da CCEEQ, enquanto instância consultiva, estamos atentos a este diálogo e sempre atentos às demandas que nos chegam da Assessoria Parlamentar, que acaba sendo nossa voz de interlocução com as instâncias e lideranças políticas. Este ano, creio que nossa maior intenção é voltar nossos esforços visando contribuir e dar alguma luz no que se refere ao Projeto de Lei PL 1.024/2020, que dispõe sobre a alteração da Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966. Neste sentido, o diálogo com Assessoria Parlamentar será de fundamental importância, creio eu.

Site do Confea: A alteração da Lei nº 5.194/1966, que dispõe sobre a fiscalização do exercício das profissões do Sistema, está na pauta do Legislativo. Como o fórum consultivo planeja atuar em relação ao PL 1.024/2020?

ACM: Eu hoje creio que a Lei nº 5.194/1966 realmente precisa de revisão cuidadosa e creio que deve ser tão cuidadosa quanto cautelosa, para que não venha a prejudicar os profissionais e a sociedade em geral. Não se pode pensar em uma sociedade desenvolvida sem pensar em Engenharia, Agronomia e Geociências. Estamos lidando, diretamente com o desenvolvimento da nação, em especial a modalidade Química, responsável pelo desenvolvimento industrial e de serviços e segmentos importantíssimos como é o caso do beneficiamento de alimentos. Há muito que se falar em relação ao PL 1.024/2020, entretanto, é de fundamental importância que nós, da CCEEQ, tenhamos a sensibilidade para identificar os pontos mais impactantes para a modalidade Química e, uma vez identificados, é nesses pontos que devemos nos manifestar de forma cuidadosa e cautelosa. A exemplo daquilo que está pautado para este exercício de 2023, a alteração da Lei nº 5.194 prevê, também, a alteração das regras de registro profissional de engenheiros e firmas nos conselhos regionais para facilitar a contratação de estrangeiros e, conforme a proposta em tramitação na Câmara dos Deputados, os conselhos não poderão mais vetar a contratação de engenheiros estrangeiros com base no interesse nacional e nas condições do mercado de trabalho, como é previsto hoje na lei. Qual ou quais os impactos que esta alteração nos irá causar? Essa pergunta, dentre outras mais, teremos que responder, e não estaremos respondendo ao Confea enquanto instância de regulamentação profissional, apenas. Essas respostas devem ser dadas pensando na sociedade e nos profissionais da modalidade. Teremos este compromisso e esta responsabilidade.

Site do Confea: O Sistema Confea/Crea é parceiro de grandes fóruns internacionais, entre eles, a Organização das Nações Unidas (ONU). Como contribuir para o cumprimento da Agenda 2023, considerando que as profissões abrangidas pelo Conselho estão diretamente ligadas aos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável?

ACM: Como mencionei antes, o sexto e último pontos de nosso plano de trabalho referem-se aos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Mencionei que não nos resta, ou não nos deve restar, dúvida de que a modalidade Química pode contribuir significativamente com a maior parte dos 17 itens listados como Objetivos de Desenvolvimento Sustentável no Brasil. Estamos, enquanto modalidade e segmento profissional, intimamente ligados ao desenvolvimento sustentável e posso ousar dizer, também, que sustentabilidade é um dos maiores, ou o principal, desafio das Engenharias da modalidade Química. Encontrar um caminho para a criação de produtos e processos que sejam sustentáveis, que gerem menos impactos negativos sobre a sociedade, a economia e o meio ambiente deve ser a prioridade para nós, profissionais da modalidade em cada segmento específico. Somos 36 profissões agrupadas na modalidade e, sem dúvida alguma, hoje, não se pode viver sem a utilização dos produtos e serviços que nós, enquanto profissionais, desempenhamos. Em tudo, e ao nosso redor, vamos encontrar produtos e/ou serviços executados por profissionais das Engenharias da modalidade Química. Estamos ligados, por formação e por compromisso, ao aumento da produtividade agrícola e industrial, à qualidade da água, à conservação da energia e ao design sustentável que seja útil e seguro para o consumidor, que utilize pouca matéria-prima e produza pouco resíduo. Somos, portanto, fundamentais quando se fala de erradicação da pobreza, de agricultura sustentável, de saúde e bem-estar, de água potável e saneamento, de energia limpa e acessível, de crescimento econômico, de indústria, inovação e infraestrutura, de redução das desigualdades, de consumo e produção responsáveis, de ação contra a mudança global do clima etc.

Site do Confea: Ampliar a participação feminina na Engenharia, Agronomia e Geociências e nos cargos de liderança é uma meta prioritária do Sistema. Neste ano, dos 24 coordenadores eleitos, quatro são mulheres e elas ocupam o posto de adjuntas. Como contribuir para a promoção da igualdade de gênero e, assim, construir uma sociedade mais justa, livre e solidária?

ACM: Primeiramente é válido falar que a CCEEQ tem ganhado muito com o trabalho e a força feminina. Hoje, no exercício 2023, dos 11 participantes da Coordenadoria, daqueles que são coordenadores em regionais das câmaras da modalidade, cinco são mulheres muito atuantes no Sistema e cuja colaboração será imprescindível. Aqui gostaria de mencioná-las como exemplo da força de trabalho feminina na modalidade, a eng. alim. Márcia Ângela Nori (Crea-BA), a eng. alim. Alcinéia de Lemos Souza Ramos (Crea-MG), a eng. quím. Gislaine Lara Bussolo (Crea-PR), a eng. quím. e de seg. trab. Patrícia Rodrigues de Sousa (Crea-SE) e a eng. alim. Cláudia Cristina Paschoaleti, e nossa assessora técnica, designada pelo Confea, que não posso esquecer, de forma alguma, a eng. quím. Ana Lúcia Cargnelutti Venturini também pode ser citada como uma destas mulheres que muito tem contribuído com a modalidade, desde que assumiu o posto e a missão de nos assessorar. A eng. quím. Ana tem sido fundamental para que nosso trabalho tenha êxito. No passado tivemos duas coordenadoras nacionais com muita atuação, a profª. drª. Damaris Kirsch Pinheiro e a profª. drª. Maria Helena Caño de Andrade, com quem tive o prazer de conviver e aprender muito. Hoje, aliás desde o ano passado, a CCEEQ está representada no Programa Mulher por meio do ex-coordenador, com quem tive a honra e a alegria de trabalhar, dividindo a coordenadoria no exercício passado, o eng. quím. e de seg. trab. Marino José Greco. Marino é de uma sensibilidade incrível e quando se fala no Programa Mulher, ele se transforma. Sempre assumiu, dentro e fora da CCEEQ, dentro e fora do Sistema, uma postura muito solidária às pautas do programa. Eu brinco, dizendo que ele incorporou bem a música do Pepeu Gomes que fala que “ser um homem feminino não fere o seu lado masculino”, muito pelo contrário, o torna ainda mais sensível às demandas sociais e à causa da equidade de gênero. A CCEEQ está sempre atenta e solidária às pautas do Programa Mulher e, uma vez estando sempre conectada ao programa por meio do Marino, temos muito a avançar no sentido de promover a pauta da equidade de gênero. Não tenho dúvida de que as engenheiras Márcia Nori, Alcinéia Ramos, Gislaine Bussolo, Patrícia Rodrigues, Cláudia Paschoaleti e Ana Lúcia Venturini não nos deixarão, tanto eu quanto o eng. quím. Rogerio Araújo, coordenador adjunto, sozinhos e nem desatentos aos assuntos que permeiam a pauta, que entendemos ser de grande relevância para modalidade.

ACM: Aqui eu quero falar por mim e, também, pelo meu adjunto, eng. quím. Rogerio Araújo, que creio ser solidário a esse meu pensamento. Nós dois há uma década, mais ou menos, temos nos esforçado para colaborar com a CCEEQ. Rogerio Araújo e eu já fomos adjuntos dessa coordenadoria em exercícios passados, nos conhecemos bem e sabemos das competências um do outro. Sabemos bem que podemos contribuir muito com a modalidade e que nossos colegas coordenadores, igualmente integrantes da CCEEQ, serão de fundamental importância para que logremos sucesso em nossos trabalhos. Não me sobra dúvida alguma de que nos esforçaremos em nos manter atentos às demandas da modalidade. Acho que se, um dia, nós formos lembrados pelo fato de termos passado por esta coordenadoria, se formos lembrados por capitanear os trabalhos da CCEEQ, queremos que esta memória seja relacionada ao nosso trabalho, ao nosso empenho e ao nosso esforço, ao longo destes anos, em prol dos profissionais da modalidade Química. Ano passado, Marino Greco e eu nos empenhamos muito para garantir o bom trabalho e o êxito da CCEEQ. No exercício de 2023, este ano, eu e Rogerio nos comprometemos a trabalhar da mesma maneira e a manter o exitoso trabalho da CCEEQ. Nosso maior legado deve estar relacionado aos profissionais e à sociedade. São 36 profissões abrangidas, atualmente, pela modalidade. É a estes que servimos e estes que devem figurar como centro das discussões da Coordenadoria das Câmaras Especializadas das Engenharias da Modalidade Química. Se é que podemos deixar um legado visível, este poderá ser caracterizado pelo compromisso da CCEEQ com a valorização da profissão e com os profissionais legalmente habilitados para a execução de suas atividades técnicas. Acho que, assim, nosso trabalho transcende o caráter meramente normativo e perpassa pela nossa preocupação com a defesa da sociedade e do exercício ético das profissões da Modalidade Química.

Julianna Curado
Equipe de Comunicação do Confea