Termo de Acordo de Cooperação tem vigência até final do ano, podendo ser prorrogado . Créditos: Arquivo CREA-RS

quarta, 15 de março de 2023

O Conselho gaúcho e a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) firmaram um acordo de cooperação técnica voltado ao desenvolvimento de ações conjuntas com intuito de valorizar o exercício legal da Engenharia, da Agronomia e das Geociências por meio dos seus órgãos envolvidos na fiscalização.

A assinatura aconteceu no segundo dia da Assembleia de Verão 2023, evento maior evento municipalista do litoral gaúcho, que acontece de 13 a 15 de março, na Sociedade Amigos do Balneário Atlântida (SABA), em Xangri-Lá.

O foco é o cumprimento da legislação profissional e apoio às ações que envolvam as profissões que compõe o leque do CREA-RS, impactando, assim, a qualidade de vida da população do RS. Todos os 497 municípios saem ganhando com essa integração de duas entidades que tem capilaridade regional em todo o estado.

Presidentes do Conselho e da Federação, respectivos Eng. Amb. Nanci Walter e Eng. Agr. Paulinho Salerno, assinaram o termo ao lado do inspetor-chefe de Capão da Canoa, Eng. Civ. Paulo Vitt, da presidente do Ibape-RS, Eng. Civ. Patrícia Bertotto, e do presidente da ACAE, Eng. Civ. Evandro Dadda.

Está previsto o compartilhamento de informações, sempre respeitadas as restrições da LGPD, além de soluções tecnológicas e de sustentabilidade. Também é citada a importância de promover a divulgação aos municípios da implementação da Lei de Inspeção Predial, que garante o controle das inspeções preventivas e corretivas das edificações, necessárias à segurança de quem habita ou frequenta os locais.

O Termo tem sua vigência prevista até 31 de dezembro de 2023, podendo ser prorrogado se for vontade de ambas as partes.