Notícia
CREA-RS divulga esclarecimentos sobre habilitações de seus profissionais
Créditos: Arquivo CREA-RS
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do RS informa que está encaminhando aos órgãos públicos o esclarecimento reproduzido abaixo sobre as habilitações definidas por Lei dos profissionais registrados no CREA-RS. O mesmo material estará publicado em todos os principais veículos de imprensa do interior do Estado.
ESCLARECIMENTO AOS ÓRGÃOS PÚBLICOS E À SOCIEDADE GAÚCHA
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Sul informa que os profissionais da Engenharia, Agronomia e Técnicos de Nível Médio são regidos pela Lei Federal nº 5.194, de 1966, e que nenhuma norma inferior, como é o caso de Resoluções de outros Conselhos, pode alterar uma Lei, em conformidade aos princípios jurídicos vigentes no País.
O CREA-RS esclarece, ainda, que os engenheiros com o registro profissional em dia estão plenamente habilitados a aprovarem e executarem projetos arquitetônicos, estruturais, hidrossanitários, elétricos, fundações, PPCI, entre outros, em edificações urbanas, industriais e rurais. Engenheiros são profissionais qualificados, conforme preconiza o artigo 5º da Constituição Federal, e com suas atividades contribuem para a melhoria da qualidade de vida da sociedade.
Diretoria do CREA-RS
