Evento direcionado ao grupo gerencial do Conselho. Créditos: Arquivo CREA-RS

terça, 23 de agosto de 2022

Debater o aprimoramento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) é um caminho sem volta, uma vez tendo como principal objetivo a proteção dos direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. Além da criação de uma perspectiva de segurança jurídica com a padronização de práticas que promovam a proteção aos dados pessoais das pessoas.

Ciente da importância do tema, o CREA-RS promoveu, nesta terça (23), em sua sede, na capital gaúcha, o I Fórum LGPD, evento direcionado ao grupo gerencial do Conselho.

O Responsável pela Proteção de Dados do Confea, Alessandro Fonseca Bruno de Melo, participou como palestrante na programação, ajudando o grupo a construir respostas para os questionamentos: “O que são dados sensíveis”, “Como distinguir os aspectos da distinção”, “Como proceder à implantação da Lei de Proteção de Dados no Sistema Confea/Crea”.

Segundo a superintendente, Denise Russo, que realizou a abertura do encontro, a LGPD tem sido um desafio a ser enfrentado por órgãos públicos, nos quais é necessária a priorização do engajamento do público interno.

A ouvidora Ana Vasconcelos também destacou que o processo de engajamento é fundamental e que esta legislação veio para complementar a Lei de Acesso à Informação (LAI), relembrando o processo de implementação no Conselho à época.

Integram a Comissão Especial para Lei de Proteção de Dados: advogada Maria Fernanda Bermudéz; ouvidora Ana Vasconcelos; gerente do Jurídico do CREA-RS, Alexandre Irigoyen de Oliveira; auditor interno Marcus Ferron Rocha; Gerente de T.I., Rodrigo Paines; chefe de Núcleo de RH Sandra Cristina Silva; gerente do Registro, Eng. Mecânico Sávio Pacheco; e gerente de Fiscalização, Eng. de Plásticos Luis Sidnei Machado.