Notícia
CREA-RS e Secretaria da Transparência e Controladoria discutem parcerias
1º Fórum LGPD das Capitais, em Porto Alegre, em pauta. Créditos: Arquivo CREA-RS
Entre os dias 25 e 26 de agosto, está programada a realização do 1º Fórum LGPD das Capitais, em Porto Alegre. Com intuito de somar forças, o secretário municipal de Transparência e Controladoria, Gustavo Ferenci, esteve na quinta (21) na sede do CREA-RS para discutir com a presidente do Conselho gaúcho, Eng. Ambiental Nanci Walter, ações conjuntas. O evento já tem confirmada a participação de representantes da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e de 18 capitais brasileiras.
Conforme explica Ferenci, um dos objetivos do Fórum é a compilação de um documento que contenha sugestões de adaptação na legislação para o setor público. Nesse aspecto, a capacitação dos servidores no manuseio dos dados da população é fundamental.
Participaram da reunião: 2ª vice-presidente, Eng. Eletric. Nilza Zampieri; 1º diretor financeiro, Eng. Eletric. e Seg. Trab. Fernando Luiz Carvalho da Silva; superintendente Denise Russo; a encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais (LGPD) do Conselho, advogada Maria Fernanda Anchieta Cardoso de Bermudez, e o gerente de Tecnologia da Informação do Conselho, Rodrigo Santos Paines.
A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709) define limites e condições para coleta, guarda e tratamento de informações pessoais.
