Notícia
27 de junho: Profissionais, participem da audiência pública que discute o PLC 39/2020
Créditos: Arquivo CREA-RS
Profissionais da Engenharia, Arquitetura e Urbanismo são os únicos a apresentar habilitação e atribuição legal para fazer projeto e execução de Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (PPCI).
No entanto, o Projeto de Lei n. 39/2020 visa alterar a Lei nº 14.376/2013, denominada Lei Kiss. O PLC prevê a inclusão de técnicos do nível médio, registrados no Conselho Federal dos Técnicos Industriais (CFT), como profissionais habilitados a operar projeto e execução de Planos de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (PPCI).
A HORA É AGORA!
PARTICIPE DA AUDIÊNCIA PÚBLICA NO DIA 27 DE JUNHO ÀS 14 HORAS, NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, OU ONLINE NO LINK ABAIXO
Youtube:
https://www.youtube.com/user/tvalrs
O autor do projeto, deputado estadual Paparico Bacchi (PL), alega a falta de profissionais habilitados disponíveis no mercado para atuarem como responsáveis técnicos pela elaboração de projetos de prevenção contra incêndios. CREA-RS e CAU-RS e as entidades ligadas ao setor apontam que temos mais de 70 mil arquitetos e engenheiros no Estado.
Desde que tomou conhecimento do PLC, as entidades buscam aproximação com a Assembleia Legislativa para adiar a votação, até que os deputados entendam o tamanho do problema, evitando que a alteração da Lei Kiss ocorra sem o debate devido e necessário.
Acompanhe na linha do tempo as ações contra o PLC n. 39/2020
