Notícia
Sistema Confea/Crea e Mútua apoia ação do CREA-RS contra o PLC 39/2020
Créditos: Arquivo CREA-RS
Reunidos em Gramado para a 3ª Reunião Ordinária do Colégio de Presidentes do Sistema CONFEA/CREA e MÚTUA, no período de 01 a 03 de junho de 2022, o CREA-RS trouxe à discussão, em nível nacional, a pauta do PLC nº 39/2020, que permite a técnicos industriais de nível médio realizar projetos de Plano de Prevenção Contra Incêndios (PPCI).
As lideranças do Sistema CONFEA/CREA e MÚTUA, de forma UNÂNIME, ADERIRAM DE IMEDIATO ao movimento do Conselho de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Sul pela retirada do PLC nº 39/2020 e para que a Lei Complementar nº 14.376/13, conhecida como Lei Kiss, não seja flexibilizada.
Usando capacetes brancos, manifestaram a sua total contrariedade ao Projeto de Lei Complementar nº 39/2020, uma vez que é prerrogativa exclusiva de engenheiros ou arquitetos e urbanistas, profissionais que possuem competências curriculares e a devida habilitação profissional.
Como representante de mais de um milhão de profissionais das áreas da Engenharia, Agronomia e Geociências em todo o Brasil, todos os presidentes dos 27 Estados da Federação se posicionaram de forma CONTRÁRIA ao PLC nº 39/2020.
O PLC nº 39/2020 é inconstitucional. Não à flexibilização da Lei Kiss!
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do RS
