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Inspeção em transporte escolar é foco em ação de fiscalização educativa em Pelotas
Maio Amarelo Juntos Salvamos Vidas. Créditos: Arquivo CREA-RS
“Maio Amarelo Juntos Salvamos Vidas” é o tema da campanha que uniu a fiscalização do CREA-RS e a Prefeitura de Pelotas na manhã de 17 de maio.
Na ação de fiscalização conjunta entre agentes de trânsito de Pelotas e fiscalização do CREA-RS, focou em veículos destinados à condução coletiva de escolares, que, segundo determina o Código de Trânsito Brasileiro, em seu art. 136, só poderão circular nas vias com autorização emitida pelo órgão ou entidade executivos de trânsito dos Estados.
A inspeção em transporte escolar está regulamentada na Lei Federal n. 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
A equipe de fiscalização, composta por Gustavo Vaz e Alessandra Borges, foi acompanhada pelo inspetor-tesoureiro Eng. Civil Jacques Adolphe Gastão Reydams e pela representante da Zonal Sul, Eng. Civ. e Seg. Trab. Alice Scholl.
Ao veículo aprovado na inspeção semestral será emitido Laudo de Inspeção Veicular, acompanhado de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). A falta de manutenção preventiva e corretiva pode pôr em risco crianças e adolescentes. A Inspeção veicular é o processo de avaliação da estrutura, sistemas e componentes de um veículo, realizado de forma visual e mecanizada, com a finalidade de constatar o atendimento dos requisitos de segurança estabelecidos na legislação de trânsito, para que seja permitida sua circulação em vias públicas.
