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Reunião para debater PLC 39/2020 traz alinhamento
Créditos: Arquivo CREA-RS
Uma reunião para debater o PLC 39/2020 foi realizada nesta terça-feira, na Assembleia Legislativa. O convite foi feito pelo deputado proponente do projeto, Paparico Bacchi ao CREA-RS, CAU-RS e CRT-RS. A convite do Conselho gaúcho, também sentaram à mesa representantes de instituições de ensino e entidades de classe: Asaec, UFRGS, PUC, Unisinos, Asbea, Saergs, Senge e Iab.
O encontro proporcionou um alinhamento para uma próxima reunião, marcada para o dia 23 de maio, com a formação de um GT com as lideranças do setor: engenheiros, arquitetos e técnicos de nível médio. Na sequência, está programada para o dia 27 de junho a realização de uma audiência pública.
A Engenheira Ambiental Nanci Walter destacou estar o CREA-RS sempre à disposição para solicitações dos deputados da Assembleia. Ressaltou, ainda, a busca do consenso. “Importante que façamos esse grupo de trabalho e essa discussão, e a audiência pública vem ao encontro disto. Mesmo com discordâncias é importante que vamos sentar e dialogar, e vai ser muito boa essa oportunidade e foi nesse encontro que traçamos nossos próximos passos.”
“Precisamos construir um entendimento entre as categorias, antes da audiência pública, e esclarecer que a proposta não fragiliza a legislação vigente com possível risco à vida do cidadão gaúcho. A matéria, que cumpriu todo rito legislativo com parecer favorável em três comissões do parlamento gaúcho, faz uma adequação na legislação para devolver aos técnicos industriais o direito de executar o seu trabalho profissional dentro das limitações previstas na legislação federal. Cabe destacar também, que o Rio Grande do Sul é o único estado brasileiro onde os técnicos não podem executar projetos de PPCI”, salientou Paparico Bacchi – líder da bancada do partido liberal na Assembleia Legislativa.
