Deputado Afonso Motta (PDT) recebe comitiva do CREA-RS em ação parlamentar em Brasília
Créditos: Arquivo CREA-RS
Em sua segunda ação parlamentar na capital federal, comitiva do CREA-RS foi recebida, na manhã desta terça-feira (03), pelo deputado Afonso Motta (PDT). A pauta principal foi sensibilizar para a importância do PL 2283/2021, que revoga o texto da Resolução do Bacen nº 4.754/2019 e regulamenta a atividade de avaliação de imóveis públicos e privados no Brasil, tornando obrigatória a vistoria física de imóveis públicos e privados com laudo subscrito por engenheiro, arquiteto ou agrônomo para a identificação de problemas estruturais, acabamentos e pontos de valorização ou desvalorização.
No encontro, a presidente Eng. Nanci Walter destacou os benefícios à contratação de profissionais habilitados. Também lembrou as decisões do Poder Judiciário, que têm repelido avalições por profissionais não abrangidos pela Lei nº 5.194/66 e Lei nº 12.378/2010. “Desta forma, o presente PL vem ao encontro do que todas as partes interessadas anseiam, na medida em que seus benefícios em termos regulatórios são absolutamente positivos à sociedade do ponto de vista econômico e social, neste aspecto com maior ênfase na segurança”, afirmou.
O deputado exaltou a visita e a aproximação do CREA-RS à Câmara Federal. “O Conselho precisa dialogar, entender o andamento legislativo e participar cada vez mais. Que bom ver a proatividade do CREA-RS, marcando presença com suas ações parlamentares. É positivo que os Conselhos Profissionais busquem os parlamentares de seus estados para debater demandas de interesse. Este PL é uma pauta muito importante”, destacou.
Acompanham a presidente do CREA-RS na comitiva, neste primeiro dia de ação parlamentar na Câmara Federal e Senado, o 2º diretor financeiro, Eng. de Plástico Luis Sidnei Barbosa Machado; o coordenador-adjunto da Câmara Especializada de Eng. Elétrica, Eng. Eletr. e Seg. Trab. Eduardo de Brito Souto; e o assessor parlamentar Rodrigo Kayser.