Notícia
CREA-RS e Assessoria Parlamentar do Confea visitam Casa Civil e ALRS
Freitas recebe representantes do CREA-RS e do Confea. Créditos: Arquivo CREA-RS
O PLC 39/2020 mais uma vez foi a pauta de reuniões nas instâncias executiva e legislativa do estado gaúcho.
Representantes do CREA-RS e do Confea foram recebidos pelo Secretário-Chefe da Casa Civil adjunto, Bruno Pinto de Freitas, para audiência que tratou do PLC 39/2020, no início da tarde desta sexta-feira (28).
Acompanhada dos assessores parlamentares do Confea, Adv. Guilherme Cardozo e Eng. Civ. José Maria Soares, e do Eng. Civ. João Luis Collares Machado, coordenador da Câmara Especializada de Engenharia Civil do RS e da Coordenadoria das Câmaras Nacionais no Confea, a presidente do CREA-RS, Eng. Amb. Nanci Walter, manifestou a preocupação do Sistema Confea/Crea com o andamento do PLC 39/2020, que teve parecer favorável em duas comissões na Assembleia Legislativa.
Contrariando os pressupostos legais e jurídicos, os profissionais do Sistema entregaram ao Governo considerações importantes para a segurança da sociedade, no tocante a prevenção contra incêndio.
"O protagonismo da Lei Kiss trouxe a segurança que a sociedade clamava, após o incêndio na boate Kiss em 2013. Não podemos descumprir a legislação estadual e federal, comprometendo a segurança jurídica do Estado", ponderou Eng. Nanci.
O Eng. Collares, que coordena também nacionalmente as Especializadas na área de Engenharia Civil, em todo o país, destacou que a competência para elaboração e execução de PPCI são de Engenheiros e Arquitetos, devido inclusive ao conhecimento técnico adquirido. "É muito temerário essa decisão do legislativo gaúcho, colocando em risco o descumprimento da legislação nacional", pontuou.
O Sistema é unânime em argumentar que não se trata de reserva de mercado, mas sim de competências de cada profissão, inclusive com análise curricular.
Ao receber a documentação entregue pelo Sistema Confea/Crea e Sociedade de Engenharia do Estado do Rio Grande do Sul, Freitas explicou que o material será levado à Procuradoria Geral (PGE/RS) para análise jurídica, passando também por uma apreciação técnica, para embasar o posicionamento do governo.
Legislativo gaúcho
À tarde, ainda, a comitiva visitou a Presidência e o líder da bancada do governo na Assembleia Legislativa. O presidente da Casa, Gabriel Souza (MDB), recepcionou o grupo de profissionais, que relatou sobre a trajetória do PLC 39/2020 e as consequências jurídicas e legais que podem resultar o ato do legislativo gaúcho. Segundo o presidente da Casa, vai avaliar as considerações trazidas pelo grupo e ver qual posicionamento o parlamento adotará. Também participou do encontro, o deputado Luis Augusto Lara (PTB).
O grupo também conversou com o deputado Frederico Antunes, líder da bancada do PP, sobre o Projeto de Lei que prevê a inclusão dos técnicos na Lei Kiss, autorizando a fazerem projeto e execução de PPCI. O deputado, que também é Engenheiro Agrônomo, ouviu as justificativas, recebendo o documento com as considerações técnicas, jurídicas e legais, elaborado pelo Confea, Crea e Sergs (Sociedade de Engenharia do RS), reforçando que fará uma avaliação e retornará ao Conselho.
O PLC 39/2020 mais uma vez foi a pauta de reuniões nas instâncias executiva e legislativa do estado gaúcho.
Representantes do CREA-RS e do Confea foram recebidos pelo Secretário-Chefe da Casa Civil adjunto, Bruno Pinto de Freitas, para audiência que tratou do PLC 39/2020, no início da tarde desta sexta-feira (28).
Acompanhada dos assessores parlamentares do Confea, Adv. Guilherme Cardozo e Eng. Civ. José Maria Soares, e do Eng. Civ. João Luis Collares Machado, coordenador da Câmara Especializada de Engenharia Civil do RS e da Coordenadoria das Câmaras Nacionais no Confea, a presidente do CREA-RS, Eng. Amb. Nanci Walter, manifestou a preocupação do Sistema Confea/Crea com o andamento do PLC 39/2020, que teve parecer favorável em duas comissões na Assembleia Legislativa.
Contrariando os pressupostos legais e jurídicos, os profissionais do Sistema entregaram ao Governo considerações importantes para a segurança da sociedade, no tocante a prevenção contra incêndio.
"O protagonismo da Lei Kiss trouxe a segurança que a sociedade clamava, após o incêndio na boate Kiss em 2013. Não podemos descumprir a legislação estadual e federal, comprometendo a segurança jurídica do Estado", ponderou Eng. Nanci.
O Eng. Collares, que coordena também nacionalmente as Especializadas na área de Engenharia Civil, em todo o país, destacou que a competência para elaboração e execução de PPCI são de Engenheiros e Arquitetos, devido inclusive ao conhecimento técnico adquirido. "É muito temerário essa decisão do legislativo gaúcho, colocando em risco o descumprimento da legislação nacional", pontuou.
O Sistema é unânime em argumentar que não se trata de reserva de mercado, mas sim de competências de cada profissão, inclusive com análise curricular.
Ao receber a documentação entregue pelo Sistema Confea/Crea e Sociedade de Engenharia do Estado do Rio Grande do Sul, Freitas explicou que o material será levado à Procuradoria Geral (PGE/RS) para análise jurídica, passando também por uma apreciação técnica, para embasar o posicionamento do governo.
Legislativo gaúcho
À tarde, ainda, a comitiva visitou a Presidência e o líder da bancada do governo na Assembleia Legislativa. O presidente da Casa, Gabriel Souza (MDB), recepcionou o grupo de profissionais, que relatou sobre a trajetória do PLC 39/2020 e as consequências jurídicas e legais que podem resultar o ato do legislativo gaúcho. Segundo o presidente da Casa, vai avaliar as considerações trazidas pelo grupo e ver qual posicionamento o parlamento adotará. Também participou do encontro, o deputado Luis Augusto Lara (PTB).
O grupo também conversou com o deputado Frederico Antunes, líder da bancada do PP, sobre o Projeto de Lei que prevê a inclusão dos técnicos na Lei Kiss, autorizando a fazerem projeto e execução de PPCI. O deputado, que também é Engenheiro Agrônomo, ouviu as justificativas, recebendo o documento com as considerações técnicas, jurídicas e legais, elaborado pelo Confea, Crea e Sergs (Sociedade de Engenharia do RS), reforçando que fará uma avaliação e retornará ao Conselho.
