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CREA-RS pauta PLC 39/2020 em audiência com Fábio Ostermann (NOVO)
Créditos: Arquivo CREA-RS
O PLC 39/2020 foi a pauta da reunião, nesta manhã, entre o deputado Fábio Ostermann (NOVO), o 1º vice-presidente do CREA-RS, Eng. Civ. Cezar Motta, e o Eng. Seg. Trab. Nelson Agostinho Burille, inspetor-chefe de Porto Alegre e vice-presidente da Associação Sul Riograndense de Engenharia de Segurança do Trabalho (ARES), em consonância à ação parlamentar do Conselho.
A intenção dos representantes do Conselho foi argumentar sobre a importância de um debate mais amplo sobre o tema, avaliando a legislação para que ela vise sempre a segurança da sociedade.
O deputado Ostermann manifestou ser favorável à ampliação deste debate, haja vista ser um tema de extrema relevância para a população. “Sugeri ao autor do PLC 39/2020 a realização de Audiência Pública”, citou. O PLC 39/2020, neste momento, tramita na Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo da ALRS.
Segundo o Eng. Motta, a Audiência Pública possibilitará um melhor esclarecimento sobre a legislação e atuação dos profissionais envolvidos, assim como ouvir partes interessadas como o Corpo de Bombeiros”, reforçou.
Ao final da reunião, o Eng. Burille reforçou que a preocupação do CREA-RS é com a defesa da sociedade, citando a Lei 5.194/99, que apregoa ser esse o papel prioritário do Conselho. O Eng. Burille também integra o Conselho Estadual de Segurança, Prevenção e Proteção Contra Incêndio – COESPPCI, que é o órgão superior normativo e consultivo para os assuntos de que trata a Lei nº 14.376, denominada Lei Kiss.
Os Engenheiros Motta e Burille, ainda, visitaram o deputado Gilberto Capoani (MDB) e aproveitaram para pedir apoio à realização da Audiência Pública sobre o PLC 39/2020.
