Notícia
CREA-RS publica Manifestação sobre PLC 39/2020
Créditos: Arquivo CREA-RS
CREA-RS apresenta posicionamento relativo às mudanças trazidas e propostas no Projeto de Lei Complementar 39/2020, em tramitação na Comissão de Segurança e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, que visa alterar a Lei n. 14.376/2013, denominada Lei Kiss.
Em apoio ao posicionamento do CREA-RS, mais oito entidades, entre elas Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/RS), Colégio de Entidades Regionais (CDER-RS), Associação Brasileira dos Escritórios de Arquitetura (Asbea-RS), Associação de Arquitetos de Interiores (AAI-RS), Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB-RS), Sindicato dos Engenheiros do Estado do Rio Grande do Sul (Senge-RS), Sindicato dos Arquitetos do Estado RS (Saergs) e Sociedade de Engenharia RS (Sergs).
O PLC propõe a inclusão dos técnicos industriais, registrados no CFT. Entretanto, somente Engenheiros e Arquitetos possuem habilitação e atribuição legal para fazer projeto e execução de Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (PPCI).
