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Fórum da Questão Penitenciária responde à OEA
Entidades apresentam um novo parecer técnico. Créditos: Arquivo CREA-RS
As entidades signatárias da representação enviada à Comissão de Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) denunciado as más condições do Presídio Central de Porto Alegre (PCPA) encaminharam, nesta sexta-feira (31/5), à CIDH, réplica à resposta apresentada pela União ao pedido de informações feito pela Comissão sobre as medidas que o Estado brasileiro está tomando para assegurar a integridade e os direitos dos apenados do PCPA.
O documento, solicitado às entidades pela Comissão, foi formulado com base na avaliação das informações fornecidas pela União e na conferência, in loco, das melhorias anunciadas pelo Governo Estadual na resposta à CIDH. Com 63 páginas, a peça reúne, ainda, os pareceres técnicos do Conselho Regional de Medicina do RS (Cremers) do Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia do RS (Ibape/RS), a partir da vistoria realizada em 16 de maio na casa prisional para conferir as adequações anunciadas.
Em coletiva de imprensa realizada na tarde desta sexta-feira, os representantes das entidades postulantes confirmaram que houve alguma melhora, com a construção de uma nova cozinha – que, embora considerada um avanço, não resolve a situação precária da casa prisional, que permanece com as mesmas inadequações; superpopulação carcerária, desmando dentro das galerias (dominadas por facções) e falta de condições sanitárias e problemas estruturais graves, a ponto de o parecer técnico do Ibape/RS apontar a desativação como única solução para o Presídio Central, enquanto casa prisional.
O presidente do Crea-RS, Eng. Luiz Alcides Capoani, reafirmou não haver modificações substanciais entre um laudo e outro. “Foi emitido um novo parecer técnico e verificamos que muito pouco variou. A parte elétrica segue exposta; o esgoto, correndo a céu aberto e as instalações elétrica, hidráulica e estrutural têm um desempenho insatisfatório”, destacou. Segundo ele, o Presídio está irrecuperável para o fim a que se destina.
“O presídio está em colapso. Não é mais possível efetuar nenhuma medida de manutenção. As melhorias anunciadas não surtiram efeito. O esgoto segue correndo ao ar livre, nos pátios”, aponta o engenheiro civil Marcelo Suarez Saldanha, conselheiro do Crea-RS e presidente do Ibape/RS.
A análise do Conselho Regional de Medicina gaúcho é igualmente pessimista. Segundo o vice-presidente do Cremers, Fernando Weber Matos, desde a última vistoria realizada pela entidade (e cujo laudo foi anexado à denúncia à OEA), pouca coisa mudou. Matos citou uma série de problemas, entre os quais a falta de um aparelho de radiologia que permita verificar nos apenados que ingressam se possuem algum tipo de doença pulmonar infecciosa - como tuberculose, por exemplo. O médico também apontou várias doenças infectocontagiosas verificadas entre os apenados, entre elas tuberculose, AIDS, hepatite (A, B e C), diarreias, dermatites e verminoses.
Matos denunciou, ainda, o grave problema de saúde pública que representa o potencial risco de contágio dessas doenças em face da movimentação de pessoas no Presídio. “Com 4,5 mil presos, o Presídio Central é praticamente uma cidade com quase 5 mil pessoas, fechada e com intensa insalubridade. Isso sem considerar os 12 mil visitantes que circulam, por mês, pelo local, além dos servidores que trabalham lá. Isso é um vetor de transmissão de doenças infectocontagiosas para toda a sociedade”, diz.
Não há cronograma, apontam entidades
Além dos problemas apontados na coletiva, as entidades signatárias ressaltam a insuficiência de informações apresentadas na resposta da União e, em especial, a falta de um cronograma de ações. “O governo precisa dizer o que pretende fazer e quando. Falta, efetivamente, um cronograma de obras e melhorias. É preciso sair dessa zona de improvisações; o que se tem agora são só medidas improvisadas, sem um comprometimento sério com a questão carcerária. É necessário que a União assuma sua parcela de responsabilidade, contribuindo para uma solução do problema penitenciário”, afirma o diretor de Assuntos Constitucionais da AJURIS, Gilberto Schäfer.
“Na resposta, não há referência, por exemplo, à desativação do Presídio Central. De fato, está faltando clareza na resposta do Governo”, reclama o advogado Rodrigo Oliveira, do Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais (Itec).
Na opinião do vice-presidente Administrativo da AJURIS, Eugênio Terra, que conduziu a coletiva, a resposta apresentada pela União não apontou soluções concretas e nem um cronograma para que ocorram melhorias que contemplem os problemas apontados na Representação. “A questão do Presídio Central se arrasta há muito tempo. Não é problema de um governo, é histórico. Se o RS não tem condições de sozinho, solucionar o problema penitenciário, pois o passivo que se acumulou é muito grande, nada mais justo que a União Federal, que cada vez mais sufoca o Pacto Federativo, seja responsabilizada para que assegure uma alternativa de melhoria do sistema penitenciário”, concluiu.
Acesse a Réplica do documento final encaminhado à OEA
Acesse o Parecer Técnico de Inspeção Predial do PCPA elaborado pelo Ibape/RS
Imprensa/AJURIS
