Notícia
Encontro com Coordenadores de Cursos: temas debatidos paineis 1, 2 e 3
Créditos: Arquivo CREA-RS
Com uma temática de interesse de todos os egressos das áreas da Engenharia, Agronomia, Geologia, Geografia e Meteorologia, no que compete a sua formação técnica e futuras habilitações profissionais, o encontro promovido pelo CREA-RS com coordenadores de cursos destas áreas de todas as instituições de ensino (IE) teve grande público.
Realizado por meio de videoconferência no dia 13 de outubro, o evento reuniu mais de 200 pessoas entre representantes das Universidades, Faculdades e cursos de todo o Estado. O vídeo do Encontro, que foi transmitido via Youtube já conta com mais de 700 acessos, demonstrando a importância dos debates propostos.
Painel 1: A Regulamentação e a Fiscalização do Exercício Profissional e o Alcance do Princípio da Capacidade Técnica
Os palestrantes que abriram o evento do Encontro com Coordenadores dos Cursos de Engenharia e Agronomia foram o Geólogo Marco Antonio Fontoura Hansen, coordenador da Câmara de Geologia e Eng. de Minas do CREA-RS e ex-reitor da Unipampa, e o advogado Alexandre Irigoyen de Oliveira, gerente jurídico do CREA-RS.
Neste painel, mais introdutório, o coordenador Marco Antonio deu início às palestras apresentando o papel do Crea e do Confea. “As atividades do Crea são prestar serviço público de orientação, registro e fiscalização do exercício das profissões vinculadas ao Sistema Confea-Crea, em benefício dos profissionais e empresas registrados e da sociedade”,explicou.
A apresentação também abordou a estrutura organizacional do CREA, que é composta pelas seguintes instâncias: presidência, diretoria, plenário, as câmaras especializadas e inspetorias. Além disso, o professor elencou algumas das atribuições do conselho, como fazer diferentes registros: de empresas, de obras e serviços (ART) e ART de cargo e função.
Por fim, a abordagem destacou a importância do Conselho, que está ligada aos riscos que a má atuação profissional na área da Engenharia representa. Apesar de todas as pessoas serem capazes de direitos e deveres na ordem civil, não podemos exercê-los de maneira igual, visto que determinadas capacidades de exercício podem ser restritas ou de todo retiradas, explicou o palestrante. “A defesa social decide se precisa de técnica para determinadas profissões. Essa mesma defesa social exige capacitação nas profissões que geram risco. É o risco à coletividade que norteia a interpretação das restrições do direito fundamental à liberdade de profissão.”
Sendo assim, certas profissões, como a de engenheiro, existe mais do que a habilitação científica, adquirida com o diploma, ressaltou Hansen. Para exercê-las, também é preciso ter a habilitação legal ou regulamentação, que depende do registro no conselho. Por esse motivo, o professor acredita que “tem que haver uma simbiose entre universidade e CREA muito maior, temos que trabalhar e avançar nesse contexto”.
Também no sentido de aproximar instituição de ensino e conselhos de classe, o advogado e gerente jurídico do CREA-RS, Alexandre Irigoyen de Oliveira, conduziu a segunda parte do painel. Alexandre resgatou o surgimento desta simbiose, ainda na Idade Média, com as corporações de ofício. “Universidade e conselhos são duas instâncias que devem trabalhar juntas. A universidade prepara a matéria bruta, o ser humano, para as atividades. O Conselho fiscaliza para que esse integrante conhecedor da engenharia trabalhe segundo princípios. Parece que há um esforço dos dois lados para se aproximarem. Há forte presença de conselheiros oriundos de universidades no CREA, por exemplo”, afirmou.
Já no fim da apresentação, o advogado provocou os participantes ao falar sobre a crescente desregulamentação em todas as esferas sociais. “O conselho será o primeiro a ser desregulamentado. Depois, serão as instituições de ensino. A quem interessa a desregulamentação das instituições e a ignorância das pessoas?”, questionou. Uma forma de fortalecer o conselho, em sintonia com as universidades, segundo o palestrante, é fazer com que o CREA-RS seja, além de fiscalizador, precisamos ser difusor de conhecimento sobre Engenharia.
Painel 2 - As Diretrizes Curriculares Nacionais da Engenharia e da Agronomia e as Implicações do Projeto Pedagógico nas Atribuições Profissionais dos Egressos
Apresentando em vídeo, para após ser abrir à interação, os conselheiros Geól. Adelir José Strieder e Eng. Eletric. Edgar Bortolini foram os responsáveis por falar sobre as alterações nas Diretrizes Curriculares Nacionais dos cursos de Engenharia e Agronomia e suas implicações nos projetos pedagógicos dos cursos e enquadramento das atribuições aos egressos.
Strieder abriu a apresentação passando por um histórico de todo o arcabouço legal de educação de nível superior para as profissões da área tecnológica, desde o currículo mínimo e seus princípios, até ao sistema adotado atualmente pela Diretrizes Curriculares Nacionais.
“No currículo mínimo era assegurada a igualdade e universalidade mínima profissionalizante para todos que colassem grau em determinado curso superior, não importante onde ele fora cursado. Esse aspecto era muito importante”, explicou, dizendo que os das engenharias trazia uma série de matérias, tópicos e conteúdos que deveriam compor a grade curricular dos cursos e suas cargas horárias.
“Já dentro das Diretrizes Curriculares, os princípios que seguem são de uma desvinculação entre diploma e exercício profissional . A definição do perfil dos egressos passa a estar intimamente ligada com as responsabilidades e funções que ele poderá exercer dentro do currículo que cursou, e quem tem que definir esse aprofundamento curricular são as instituições de ensino dentro de seus planos”, destacou.
O conselheiro também apresentou uma lista de pareceres e resoluções das diretrizes dentro da área das engenharias e agronomias. “Os conteúdos profissionalizantes específicos são os que geram competência e devem ser desmembrados para que se tenha o adequado aprofundamento nestas matérias e desdobramento posterior nas habilitações.”
Assim, explica, cada curso pode optar por especificações conforme suas condições e peculiaridades regionais. “Dentro das Diretrizes Curriculares Nacionais não existem mais aquelas áreas clássicas, que chamávamos grandes áreas, o que existe é um elenco de conteúdo e de tópicos que devem ser desmembrados como conteúdos específicos pelas IEs.”
Dando continuidade sobre o tema o Eng. Edgar Bortolini falou sobre as novas DCN curriculares da Engenharia, aprovadas em 2019, que teve como principio norteador a integração do sistema educacional com o sistema profissional e o setor empresarial .
Destacou o enfoque nas formações múltiplas previstas nas novas diretrizes. “Escola passaram a trabalhar com esse enfoque mais amplo”, destacou, buscando dentro da formação abordar habilidades comportamentais (soft skills) aos alunos”, explicou, citando a capacidade de trabalhar em grupo, a criatividade e o cunho mais técnico aprendido por meio do trabalho.
“Havia uma visão do mercado que se precisava de engenheiros com habilidade de comunicação, habilidade analítica e maior flexibilidade. E com isso, também os estudantes que não tem mais motivação por aulas meramente teóricas. É um esforço de síntese e não análise. Foi uma mudança no mundo que precisou ser acompanhada pelas Universidades.”
Por fim, o conselheiro Strieder ressaltou aos ouvintes o que considera ser primordial no atual cenária das DCNS. “As engenharia que não tem áreas nem conteúdos mínimos e comuns definidos e isso passa a ser responsabilidado do Instituições de Ensino, nos currículos, e do Conselho, na análise para habilitar, para com a sociedade. Essa articulação entre os entes é fundamental nesse momento.”
Painel 3 - O Registro/Cadastro das Instituições de Ensino Superior e o Cadastro dos Cursos de Graduação e de Pós-Graduação
Entre os painéis, os organizadores reproduziram o vídeo preparado pela conselheira do CREA-RS, Engenheira de Segurança do Trabalho, Roselaine Cristina Mignoni, sobre o Registro/Cadastro das Instituições de Ensino Superior e o Cadastro dos Cursos de Graduação e de Pós-Graduação.
A conselheira apresentou, realizando por meio do site do Conselho os procedimentos necessários, como realizar o procedimento. Ressaltou, ainda, a importância dos responsáveis nas Instituições de Ensino manterem os dados das escolas e dos cursos atualizados junto ao CREA-RS, informação que compõe, também, o banco de dado de cursos do Conselho Federal, Confea.
