Notícia
Fiscalização dos Conselhos e os benefícios para a sociedade
Seminário ocorreu na Assembleia Legislativa do RS. Créditos: Arquivo CREA-RS
"Como aprimorar a atividade da fiscalização profissional de forma a contribuir para a qualificação dos serviços prestados à sociedade? De que forma os Conselhos profissionais podem interagir na busca pelo alinhamento de políticas de excelência e no trabalho de sensibilização das autoridades governamentais? Como fazer a aproximação com a sociedade para garantir que ela também seja atuante no processo de fiscalização por meio de monitoramento e denúncias? Estes foram alguns dos questionamentos levantados durante o III Seminário de Fiscalização Profissional, que teve como tema central "Fiscalização dos Conselhos e os Benefícios para a Sociedade". O evento ocorreu na última sexta-feira (17/05) no Plenarinho da Assembleia Legislativa do RS. Representando o CREA-RS, estiveram presentes 10 agentes de fiscalização e o assessor da Presidência, Jeferson Ferreira da Rosa, para quem o III Seminário foi uma consolidação de tudo aquilo que se pensa em defesa da sociedade. "Fica cada vez mais evidenciado que temos que fiscalizar, só assim poderemos ter melhores serviços e produtos. Mais essa fiscalização tem que envolver os diversos orgão de defesa da sociedades, trabalhando em conjunto ai teremos mais eficácia nos resultados", destacou.
Na primeira mesa redonda, "Poder Público e a Fiscalização dos conselhos profissionais em benefício da sociedade", presidida pelo Presidente do Fórum Estadual do RS e Latino Americano de Defesa do Consumidor, Alcebíades Santini, participaram César Faccioli, Promotor de Justiça do Ministério Público do RS, Cristiano Aquino, Presidente do Procon Estadual e Cláudia Stadtlober, Presidente do Conselho Regional de Administração (CRA).
Durante o debate, várias questões relevantes foram abordadas, dentre elas a necessidade de equipar e promover a qualificação interna de cada Conselho, mediante contratação de mais profissionais, bem como a regulação das atividades de fiscalização. A estrutura administrativa das entidades (que possuem natureza autárquica) foi também destaque na explanação dos componentes da mesa, no sentido de esclarecer atribuições e deveres que competem aos Conselhos.
Alcebíades Santini sugeriu a elaboração de uma carta-compromisso ao final do evento, com a compliação de todas as sugestões e propostas para firmar o comprometimento das entidades com a execução de medidas práticas que propiciem o alcance dos objetivos apresentados. Santini propôs, ainda, a organização de um novo evento que tenha caráter preparatório para fiscais com visão sistêmica da legislação, o que tornará o profissional mais capacitado para promover uma fiscalização mais educativa, impactante e eficaz. O Presidente do Fórum Latino Americano de Defesa do Consumidor elogiou a iniciativa de unir os conselhos num espaço de debates, alegando que é necessária a "conjugação de todos em uma força-tarefa para garantir o cumprimento dos serviços com qualidade, o que traz tranquilidade ao consumidor final".
Para o presidente do Procon RS, Cristiano Aquino, é imprescindível que os Conselhos mantenham o espírito de responsabilidade por seu dever de ofício e também pelo dever social. "Quando a luta se reveste deste caráter mais amplo, conseguimos contar com o apoio da sociedade", declarou. E destacou, ainda, que os desafios podem e devem ser superados com a capacidade de articulação entre instituições e o poder público. O presidente salientou que a ideia da integração (disseminada em atividades como o Seminário) fortalece cada conselho e a atividade da fiscalização em geral.
César Faccioli defendeu que a efetividade concreta do controle social necessita do empoderamento dos Conselhos e que esta situação será atingida através de novos marcos regulatórios, legitimação legal e, principalmente, social, que é obtida com o resultado positivo do trabalho das instituições. O Promotor destacou como pontos mais marcantes do Seminário a mobilização dos Conselhos, o interesse e participação dos fiscais e, principalmente, o surgimento de ideias importantes e de execução possível.
À tarde, ocorreram palestras sobre convênio entre Conselhos e Junta Comercial e sobre a relação entre Conselheiros e fiscais. Na apresentação do Grupo de Agentes Fiscais (GAF) do Fórum RS, o Presidente do CRF-RS, Diogo Miron, participou como coordenador da mesa. Na palestra que encerrou o evento, intitulada "A responsabilidade civil dos conselhos profissionais em defesa da sociedade - Importância da ação fiscalizatória", o Procurador de Justiça do MP/RS Paulo Valério Dal Pai Moraes enfatizou a necessidade da participação dos Conselhos como representantes no Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.
Acesse aqui a carta do Seminário.
Fonte: Conselho Regional de Farmácia do RS
