Notícia
Serviços de ar condicionado e refrigeração entra na lista dos serviços essenciais da Anvisa
A ASBRAV, juntamente com o Conselho nacional de climatização e refrigeração, em seu constantemente trabalho para o reconhecimento do setor como essencial a sociedade teve sua solicitação aceita pela Anvisa, que reconheceu os serviços como essenciais durante a pandemia.
Confira o texto:
"Em atenção à solicitação do Conselho Nacional de Climatização e Refrigeração, referente à inclusão dos serviços de ar condicionado e refrigeração no rol de serviços essenciais, encaminho Nota Técnica nº 21/2020/SEI/GGALI/DIRE2/ANVISA, elaborada pela Gerência-Geral de Alimentos (GGALI), área técnica desta Agência a que o tema está afeto.
Manifesta-se a Gerência-Geral de Tecnologia em Serviços de Saúde (GGTES) informando que, no âmbito dos serviços de saúde, e diante do cenário de emergência sanitária atual, os Estados, Municípios e Distrito federal têm realizado uma organização da rede de atenção hospitalar para o enfrentamento da pandemia, incluindo a construção de hospitais de campanha, assim como a adaptação dos leitos já existentes para UTI, e uma das recomendações da Anvisa para estas estruturas está relacionada a "manter os ambientes ventilados, prevendo ventilação natural ou sistema de climatização que promova a necessária renovação de ar".
Em que pese o posicionamento favorável desta Agência, ressalto que a inclusão dos serviços de ar condicionado e refrigeração no art. 3º do Decreto 10.282/2020 é competência do Presidente da República, conforme disposição da Lei nº 13.979/2020."
Documento assinado eletronicamente por Karin Schuck Hemesath Mendes, Chefe de Gabinete, em 07/04/2020, às 15:03, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Decreto/D8539.htm.
Fonte: Asbrav
