Integrantes da CCEEF estiveram reunidos em Brasília entre os dias 27 e 29 de novembro. Créditos: Arquivo CREA-RS

segunda, 02 de dezembro de 2019

Em sua quarta reunião de 2019, a Coordenadoria de Câmaras Especializadas de Engenharia Florestal (CCEEF) encerrou os trabalhos deste exercício, dando respostas ao Confea. “Fechamos a pauta e cumprimos os objetivos definidos em fevereiro pela Comissão de Ética e Exercício Profissional”, disse o coordenador, Eng. Ftal. Rafael Macedo (Crea-RO). Foi concluída, por exemplo, a análise sobre atividades afetas ao Sistema Confea/Crea que podem ser desenvolvidas pelos MEIs (Programa do Microempreendedor Individual). As 16 ocupações – entre elas, as de fabricante de papel independente ou de embalagens de madeira, marceneiro e reparador de móveis – foram avaliadas quanto ao grau de complexidade, risco à vida, à sociedade e ao meio ambiente.

Também foi concluído o preâmbulo do título “Engenharia Florestal” do grupo Agronomia, o qual irá compor trabalho de levantamento dos títulos profissionais do Sistema. A proposta que será remetida à Comissão de Ética e Exercício Profissional (Ceep) e, posteriormente, à Comissão de Educação e Atribuição Profissional (Ceap), traz breve histórico da profissão, que data de 1960; a conceituação desta ciência que trata da administração técnica das florestas; a lista das diversas atuações profissionais; além da fundamentação legal. A expectativa é que este conteúdo consolidado e atualizado sirva como fonte de referência em pesquisas feitas por estudantes, profissionais e instituições.

Já o estudo que tratou do incentivo para microempreendedores que atuam na área florestal, como os profissionais que trabalham com subprodutos da floresta, será encaminhado para a próxima gestão da CCEEF. Durante esta quarta reunião, foi identificada a necessidade de ampliar o debate nas câmaras dos Creas para que o tema não esbarre em resoluções do Confea.  

Defesa dos Engenheiros Florestais
Em parceria com a área Jurídica do Confea, a CCEEF busca providências para invalidar a Resolução nº 480 do Conselho Federal de Biologia (CFBio), que define o biólogo como profissional legal e tecnicamente habilitado com atribuições para atuar na realização de manejo e conservação da vegetação e da flora, de inventário florestal, de Projeto Técnico de Recuperação de Flora (PTRF) e de Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD) e atividades correlatas.

“Reunimos subsídios que irão servir para elaboração do argumento do Confea no processo de judicialização que objetiva revogar os dispositivos ilegais da Resolução CFBio nº 480. Os argumentos, pautados em legislação nacional, estão relacionados à defesa da sociedade e ao exercício legal da profissão”, comentou o Eng. Ftal. Pedro Salles (Crea-DF), membro da CCEEF e um dos três especialistas responsáveis pela nota técnica apresentada à CCEEF nesta sexta-feira.

O trabalho, que cumpre as Decisões Plenárias PL-1609 e PL-1849, foi elogiado pelos participantes da reunião e também pelo coordenador nacional. “Excelente trabalho! Esta é uma das demandas colocadas pela Ceep que tivemos o êxito de finalizar neste ano”, comemorou Rafael Macedo, lembrando que o documento detalhado já foi entregue ao Conselho Federal para que sejam adotadas as devidas medidas contra a Resolução do CFBio.

Lideranças
Ainda nesta sexta-feira a CCEEF recebeu visita dos conselheiros federais e Engenheiros Agrônomos João Bosco de Andrade Lima Filho e Luiz Lucchesi, que falaram do andamento dos trabalhos das comissões permanentes que lideram nas áreas de Articulação do Sistema (Cais) e Educação e Atribuição Profissional (Ceap), respectivamente. Entre as iniciativas, estão a uniformização do Sistema, certificação de profissionais, aprimoramento de legislação do exercício profissional e intensificação do diálogo entre conselho e sistema educacional. Os dois conselheiros se colocaram à disposição da coordenadoria para esclarecimentos e sugestões, assim como fizeram os conselheiros Eng. Prod. Zerisson de Oliveira Neto e Eng. Agr. Annibal Margon, que estiveram em outros momentos da reunião.

O recém-empossado conselheiro federal, Eng. Ftal. Ricardo Ludke, também dialogou com o grupo, adiantando que irá acompanhar de perto as reuniões da CCEEF e que já sinalizou no Confea a pretensão de integrar a comissão permanente que trata de normas e procedimentos. “Obrigado pelo apoio importante e estou disponível para receber demandas”, afirmou o conselheiro que assume o mandato  2020-2022 no Plenário federal.

Outra liderança que participou do último dia de reunião foi o presidente do Crea-RO. Em um breve discurso, o Eng. Ftal. Carlos Xavier colocou o Regional à disposição da coordenadoria.

Missão cumprida
Ao encerrar as atividades realizadas entre os dia 27 e 29 de novembro, o coordenador nacional Rafael Macedo agradeceu o apoio de todos os integrantes da CCEEF. “Sempre debatemos e aprovamos nossas propostas juntos. Que o trabalho desses últimos anos seja levado adiante”, ressaltou o engenheiro florestal que também foi coordenador adjunto em 2018.

Já Guilherme Reisdorfer, que esteve na coordenação adjunta neste ano, agradeceu a oportunidade de parceria. “Foi um ano de aprendizado e tenho muita admiração pela capacidade de vocês”, acrescentou o Eng. Ftal. representante do CREA-RS.