Notícia
Prefeitura de Bagé notificada por descumprimento do piso salarial
Prefeito de Bagé, Manoel Machado . Créditos: Foto Jornal Minuano - Reprodução
Em mais uma manifestação conjunta em prol dos profissionais, o CREA-RS, o Sindicato dos Engenheiros, o CAU-RS e o Sindicato dos Arquitetos (Saergs) notificaram a Prefeitura de Bagé pelo descumprimento do Piso Salarial no edital para seleção e contratação de engenheiro ambiental, engenheiro civil, engenheiro de produção, engenheiro de segurança do trabalho, engenheiro de trânsito, engenheiro eletricista, engenheiro químico e arquiteto e urbanista.
Em ofício datado de 25/11/2019, as entidades alertaram o prefeito Manuel Machado sobre a importância de uma remuneração condizente com a relevância e a responsabilidade da Engenharia e da Arquitetura para o desenvolvimento dos municípios, e insistem na aplicação da Lei Federal 4950-A/66 nos processos seletivos. A legislação determina que o piso seja de R$ 5.988,00 para jornadas de 30 horas e R$ 8.982,00 para jornadas de 40 horas.
Ainda que a lei não tenha efeito nos salários dos servidores públicos, conforme decisão do STF, serve de referencial não apenas para que os concursos atraiam bons profissionais, como também para o estímulo e retenção de bons profissionais no quadro técnico, o que impacta diretamente na qualidade dos serviços entregues à população.
O ofício ao prefeito de Bagé foi assinado pela presidente em exercício do CREA-RS, Alice Scholl, e pelos presidentes Alexandre Wollmann (Senger-RS), Tiago Holzmann da Silva (CAU-RS) e Maria Teresa Peres de Souza (Saergs).
