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Ceep monitora andamento de processos ético-disciplinares
A CEEP é integrada pelo Eng. Agr. Annibal Margon (coord.), Eng. Eletric. Edson Alves Delgado e o Eng. Mec. Ronald do Monte Santos. Créditos: Arquivo Confea
A partir de uma demanda pautada pela Comissão de Ética e Exercício Profissional (Ceep), junto à Coordenadoria Nacional de Comissões de Ética dos Creas (CNCE), foi compilado o quantitativo de julgamentos disciplinares que resultaram em penalidades, no período de 2017 a março de 2019.
De acordo com o relatório, dos 1142 processos concluídos, 535 penalizaram profissionais com advertência reservada, censura pública ou cancelamento de registro, conforme estabelecido pelo Código de Ética Profissional do Sistema Confea/Crea e pelo art. 75 da Lei nº 5.194/66.
No comparativo, a média anual de autos concluídos com penalização foi de 47%, sendo 2018 o ano em que mais se registrou punições. Foram 251 processos ético-disciplinares contra 191, em 2017. E somente no primeiro trimestre de 2019 foram 93.
Na avaliação do coordenador da Comissão de Ética e Exercício Profissional (Ceep), os dados demonstram a importância do Conselho e de sua atividade finalística, que é assegurar que Engenheiros, Engenheiros Agrônomos, Meteorologistas, Geólogos, Geógrafos e Tecnólogos estão executando e entregando serviços com qualidade. “É nossa missão acompanhar de perto o desempenho das atividades dos profissionais registrados, protegendo assim a sociedade”, pontua o Eng. Agr. Annibal Margon, sinalizando que o acompanhamento dos processos será trimestral.
Neste monitoramento, são analisados os processos de infração ao código de ética profissional e ao art. 75 da Lei nº 5.194/66, o qual prevê o cancelamento de registro em decorrência da por má conduta pública e escândalos praticados pelo profissional ou sua condenação definitiva por crime considerado infamante. O estudo não inclui números de dois dos 27 Creas, que estão em fase de levantamento dos dados.
Equipe de Comunicação do Confea
