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Cedecondh discute a Morosidade na Implantação de PPCIS
Créditos: Arquivo Senge-RS
A Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana (Cedecondh) da Câmara Municipal de Porto Alegre se reuniu, na tarde desta terça-feira (26/2), para discutir sobre a morosidade na implantação dos chamados Planos de Prevenção Contra Incêndios (PPCIs) na Capital. Com a presença dos integrantes da Comissão, de representantes do Comando do Corpo de Bombeiros Militar, do Sindicato dos Engenheiros do Rio Grande do Sul (SENGE/RS), do Exército e outros, o encontro ocorreu na sala de reuniões do Legislativo. O tenente-coronel do 1º Batalhão de Bombeiro Militar, Luiz Carlos Neves Soares, comentou que os Bombeiros encontraram em Porto Alegre, há um ano e meio, diversos PPCIs para serem analisados. “Claro que alguns prazos são mais elevados. Todas as edificações privadas têm tido um fluxo favorável para licenciamento e alvarás. O problema são os prédios públicos”, observou o tenente ao mencionar, sobretudo, as construções antigas e sem registro em cartório, mas não necessariamente só as públicas.
Ederson Fioravante Silva, major do 1º Batalhão de Bombeiro Militar, explicou o que, de fato, é um PPCI. “PPCI é um processo que, ao final dele, se obtém um alvará. Esse alvará atestará que toda a legislação de incêndio está dentro das regras de funcionamento do estabelecimento", indicou Silva. Entretanto, o major deixou claro que "o alvará é o documento final do PPCI, mas isso não quer dizer que o estabelecimento sem alvará não tenha PPCI", disse. Para o representante do SENGE/RS, Ricardo Maestri, “com os últimos acontecimentos, a questão dos PPCIs tem maior visibilidade”, destacou. Contudo, Maestri recordou uma época difícil, quando “os PPCIs levavam três anos para serem analisados”. Segundo o representante, “há uma carência no efetivo do Corpo de Bombeiros, sem arquitetos e engenheiros”. Na oportunidade, ele também falou da lei Kiss e da complexidade de ela ser aplicada. “É muito difícil que uma lei, de uma hora para a outra, seja efetiva. Por isso, em 2016 surgiram flexibilizações”, avaliou. Ainda assim, ele lamentou que "as pessoas querem o alvará, o papel, isso é uma cultura. Ninguém nunca me perguntou: “Estou bem protegido?”".
Fonte: SENGE
