Notícia
CREA-RS manifesta-se contra a urgência do Projeto de Lei 02/2019
Créditos: Arquivo CREA-RS
O Conselho de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Sul manifesta-se contra o regime de urgência do Projeto de Lei 02/2019, de autoria do Executivo, porque atenta contra as carreiras dos engenheiros e demais servidores da PMPA e precisa ser amplamente debatido.
Ao tomar conhecimento do referido Projeto, em tramitação na Câmara de Vereadores de Porto Alegre, no qual é proposto alterações no Estatuto dos Servidores, dentre eles, profissionais da área tecnológica, a Diretoria do CREA-RS manifesta-se contrária aos dispositivos expressos no referido Projeto, tendo em vista o impacto negativo à qualidade dos serviços prestados pelos profissionais da área tecnológica à Sociedade.
A diretoria do Conselho gaúcho destaca ainda que atualmente o salário básico desses profissionais já é inferior ao salário mínimo profissional, cujo piso nacional da categoria está disposto na Lei n. 4.950-A/66, sendo uma referência para os profissionais das administrações diretas.
Na busca da valorização dos profissionais devidamente habilitados, a Diretoria do CREA-RS entende que é preciso retirar o regime de urgência e implementar audiências públicas para realizar e aprofundar o debate sobre a questão, proporcionando assim a capacidade técnica de construir e garantir à sociedade uma excelência na qualidade da prestação dos serviços da área tecnológica.
