Auditor Fábio Santana, da CGU: desafios . Créditos: Arquivo Confea

terça, 22 de janeiro de 2019

Na segunda palestra do Workshop Novos Conselheiros, na manhã desta segunda (21), no hotel Brasília Imperial, o Coordenador-Geral de Auditoria de Obras da Diretoria de Auditoria de Governança e Gestão da Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria Geral da União, eng. civ. Fábio Santana, destacou a possibilidade de adotar-se como critério para a contratação de empresas de engenharia suas performances junto à administração pública.
 
“Por que temos esse `gap`, de não conseguir contratar as melhores empresas, sendo remuneradas conforme sua performance? A questão da qualidade deve nortear esse processo, ela é uma das principais causas dos problemas que são enfrentados pela administração pública, e o Sistema Confea/Crea pode contribuir muito para agregar soluções. É preciso saber as causas dessas qualidades baixas. Definir prazos e outros aspectos do projeto. Definir qual o ambiente de engenharia em que nós queremos trabalhar. O legislador precisa desse apoio técnico para propor essas mudanças legais. A força de órgãos como o Confea é importantíssima para isso”, comentou.

Segundo Santana, a administração pública se ressente da contratação de obras e projetos, que não estão sendo entregues. “Temos um processo de contratação ruim. Um processo que consiga contratar bons projetos, boas empresas para a educação para que eu consiga entregar essas obras. Onde a eficiência das empresas vai ficar compatível com seu ganho. O empresário deve lucrar oferecendo uma boa performance. Esse é o ambiente que o Brasil precisa. Mas isso não passa só pela mudança de legislação, temos que fazer sugestões para melhorar essa execução”, disse, apontando para a possibilidade de um novo fórum para apresentar sugestões para modificar esse cenário. “Estamos em um ponto de inflexão para um modelo diferente, é preciso recondicionar as instituições”.

Auditoria e valor

Para o controlador, uma visão mais ampla do órgão em relação à atuação do Sistema foi proporcionada após uma auditoria promovida em 2016, que embasou uma outra do Tribunal de Contas da União, no ano seguinte. “Nosso recorte na auditoria foi direcionado para a área finalística, olhando a missão instituída, que fala em garantir que o profissional adequado esteja à frente da obra, mas essa finalidade deve se voltar para a engenharia como um todo, para um ambiente de engenharia. Como fazer isso?  Talvez, focando em resultados. Dar instrumentos ao gestor sobre quais empresas e projetos são adequados. Assim, também é possível associar a qualidade ao ganho para a população”, considerou.

A preocupação em agregar valor à atuação da Confea foi um dos aspectos destacados pelo palestrante no Workshop Novos Conselheiros. “A missão do controle interno passa por agregar valor às instituições”, comentou Fábio Santana, indiretamente remetendo à polêmica Lei 13.655/2018, criticada por diversos representantes da área por sua discussão incipiente e sobre sua possível interferência junto à atuação dos órgãos controladores. “Órgãos de controle precisam apontar a solução, e não apenas apontar que há corrupção ou outro problema. Por isso, ganhamos recentemente uma nova secretaria, nesse momento de contenção de despesas, mostrando sua necessidade para a sociedade”.

Henrique Nunes
Equipe de Comunicação do Confea