sexta, 18 de janeiro de 2019

O presidente do Confea, Eng. Civ. Joel Krüger, promoveu, no início da tarde de quinta (17), a primeira transmissão ao vivo (pelo Facebook e Instagram) de uma série que ele pretende manter periodicamente com os profissionais do Sistema Confea/Crea. A “live”, como é chamada no Facebook, teve o objetivo “principalmente, de ouvir os nossos profissionais, esclarecer algumas críticas e ter humildade em um espaço democrático”, como se referiu ao início da conversa, comprometendo-se a atender outras questões ao longo das próximas oportunidades. Ao final do diálogo, lembrou que os Creas-GO e Ceará já fizeram eventos virtuais semelhantes esta semana e abriu a possibilidade de as próximas conversas contarem com a participação de conselheiros federais. Durante a conversa, acompanhada ao vivo por profissionais e que já teve milhares de visualizações, a iniciativa recebeu elogios, inclusive de presidentes de Crea e de conselheiros federais. “Ótima iniciativa pelo Confea”, destacou o engenheiro eletricista André Marinho Mattioli, de Belo Horizonte. Algumas perguntas enviadas anteriormente e alguns comentários serviram de base para a “live”, conforme pode ser visto nos tópicos a seguir.

Pregão eletrônico

Essa forma de contratação não preserva o trabalho intelectual, nem o trabalho das empresas com essa sequência de lances sucessivos. Se sairmos de uma obra orçada em 1000, chega ao caso de ter 70 por cento de desconto. Os descontos têm que ter uma razoabilidade, esses “mergulhos de preço”, como a gente chama. Se o orçamento for correto, em preço médio de mercado, não existe margem para um desconto maior. E o risco é que a obra não seja concluída, tenha uma baixa qualidade. É possível que aconteça uma mutação do projeto, a obra pode não ter qualidade, precisar de aditivos. E se esse desconto é correto, então o orçamento foi errado. Tem todo um conhecimento de engenharia na hora de elaborar um orçamento. É um equívoco colocar que obras e serviços de engenharia sejam serviços comuns, nossa atividade é um trabalho especializado por natureza, que requer um conhecimento técnico muito grande. A Lei do Pregão fala de serviços comuns. No nosso caso, um projeto que vai ser executado não é compatível com essa forma de contratação. É possível uma contratação eletrônica, mas essa forma do pregão, com lances sucessivos, seria nociva não só à boa engenharia, como aos interesses da administração pública e da sociedade. Temos muitas obras paralisadas, que são mais caras do que a corrupção. Além de se gastar uma quantidade imensa de recursos, não existe a obra. Por isso temos esse posicionamento contra o pregão eletrônico. Na próxima semana, vamos nos reunir novamente com o Ministério da Economia para levar essa proposta de maneira mais robusta junto com Cbic, o Sinduscon e a CNI para reverter essa situação que não é do interesse nem da engenharia, nem da sociedade brasileira.

Destinação dos recursos do Confea (Ederson Alves, Belém-PA)

Excelente pergunta, milhares e milhares de profissionais fazem essa pergunta, alguns inclusive insatisfeitos com a cobrança da anuidade. A anuidade é dividida em duas partes: 85% vão para os Creas e 15% para o Confea. O Crea utiliza para desenvolver as atividades de fiscalização, de valorização profissional, de relações institucionais com as suas entidades de classe, suas instituições de ensino, para que ele possa manter a sua estrutura e para que possamos garantir que as obras e serviços de engenharia tenham o acompanhamento da fiscalização, para que a gente possa fazer ações, treinamentos, cursos, junto com as entidades de classe e as instituições de ensino, que possam valorizar as nossas profissões, qualificando os nossos profissionais, enfim, atividades da base profissional dentro do próprio Estado. Os 15% que vêm para o Confea são para manter a nossa estrutura em Brasília. Nós somos a terceira instância administrativa (depois das câmaras especializadas e dos plenários do Regional), grau de recurso  de todos os processos daquela fiscalização do regional. Então, temos que manter a nossa estrutura para recepcionar esses processos do Brasil todo, manter as nossas ações de valorização, de articulação, de relação institucional aqui em Brasília. Temos que trabalhar com as questões de comissão de Ética, que têm em cada regional. Nós fazemos ainda ação institucional com as nossas entidades de classe, nossas instituições de ensino, através dos nossos editais de chamamento público e de patrocínio, através da possibilidade de locação de estandes para fazer a divulgação do nosso trabalho. Ano passado, várias entidades de praticamente todos os estados receberam ou vão receber recursos para realizar capacitações, treinamentos, como a Associação Catarinense de Engenheiros ou a Associação de Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de São José do Rio Preto, a Associação Nacional de Engenheiros de Segurança do Trabalho, que realizou seu Congresso, tudo precisa de recursos. Nós vamos ter o Congresso Brasileiro de Agronomia. Nós mantemos, por exemplo, um acordo de reciprocidade com a Ordem dos Engenheiros de Portugal, que abriu a possibilidade de milhares de engenheiros brasileiros se registrarem e trabalharem em Portugal. Nós temos hoje em torno de três mil engenheiros brasileiros que estão registrados e podem exercer livremente a engenharia no território português. Então, tudo isso são atividades que nós realizamos, mas que demandam uma estrutura, um acompanhamento, e esses 15% logicamente que são direcionados para esse tipo de ação.

Veja como foi a transmissão

Salário mínimo profissional para funcionários públicos (Eng. Civ. Luiz Henrique Spirlandelli, Franca-SP)

O salário mínimo profissional é regulamentado pela Lei Federal nº 4950-A. Quando essa lei foi criada, a proposta era que tivesse o salário mínimo profissional para os engenheiros tanto da iniciativa privada, como para os engenheiros do setor público.  Seria para os celetistas como para os estatutários. Mas, na promulgação, foi vetada a parte dos estatutários. Foi considerada a questão orçamentária.  A lei é vigente, mas ela vale para os funcionários celetistas. Os Creas fiscalizam o salário mínimo profissional nas empresas, do grupo celetista. O que nós estamos fazendo no Confea é trabalhar no Congresso Nacional para ampliar o benefício do salário mínimo profissional para os estatutários e também estamos trabalhando fortemente para criar a engenharia como carreira de Estado para que ela possa ser reconhecida como carreira de Estado, como tem na área do Direito, para que possamos, como tem a AGU, nós possamos ter uma Engenharia Geral da União, ter uma carreira própria, um quadro próprio para que esses profissionais possam trabalhar em todas as áreas do governo federal e nas especificidades dos governos estaduais e municipais. Essa questão da Engenharia como carreira de estado está mais adiantada. Com a retomada do Congresso, pretendemos colocar na pauta.  A gente fala Engenharia, mas inclui as Geociências, inclusive a Arquitetura. Se aprovarmos, essa questão salarial vai ser resolvida.

Cursos 100% a distância

Do ponto de vista conceitual, nós entendemos ser inconcebível um curso 100 por cento a distância. Isso não é aceitável, não tem como. Primeiro, porque existem características de disciplinas que só podem ser feitas pessoalmente. Imagine você fazer um ensaio de laboratório, na engenharia civil, por exemplo, de mecânica dos solos, a distância. Somos um conselho de tecnologia, mas tem coisas que não se substituem. Um laboratório de química, como você vai trabalhar com um produto químico, se você só viu na tela de um computador? Além dessa questão do contato, você tem  outras questões que, no convívio no dia a dia com a universidade, formam habilidades para os profissionais: o relacionamento interpessoal, o aprender a trabalhar em equipe, o relacionamento com outras áreas de conhecimento, a própria formação da sua rede de contatos. Então, esse convívio com o curso, a sala de aula, também faz parte da formação de habilidades importantíssimas para os nossos profissionais. Entendemos que há  pessoas em regiões longínquas, que não têm cursos de engenharia, mas precisamos preservar o mínimo a qualidade nos nossos cursos, tanto presenciais, como a distância. Então, por várias razões, entendemos que não é possível termos cursos de engenharia 100 por cento a distância. Claro que, nos cursos ditos presenciais, é possível termos uma carga a distância. Hoje já é possível termos 20% a distância. O próprio ministério reconheceu que 20 por cento para a engenharia é o limite. Agora, legalmente o Confea não pode impedir a abertura de um curso 100% a distância. Quem tem esse poder é o Ministério da Educação. Temos aberto um canal de diálogo com o ministério para que a gente possa achar uma solução negociada para impedir esses cursos 100% a distância. Claro que existem vários interesses envolvidos, e algumas áreas isso é aceitável, mas no nosso caso, somos contra os cursos 100% a distância. Aceitamos os cursos híbridos, aceitamos a possibilidade de rediscutir até um pouco mais desses 20 por cento, mas, infelizmente, o poder de regulação não é do Conselho Federal, é do Ministério da Educação.

Desafios para 2019 (Ênio Padilha – Balneário Camboriú -SC)

Estamos estabelecendo novas relações para que a gente possa voltar a discutir as políticas públicas, na questão da infraestrutura, na área de transportes, de energia, na área de meio ambiente, de habitação, estamos reconstruindo essa relação com o governo federal para que a gente possa colaborar com o governo federal. A engenharia sempre esteve à disposição e sempre estará à disposição do governo. Somos os principais interessados para que as coisas deem certo no governo federal. Também queremos, neste ano, focar em algumas mudanças legislativas internas importantes. Queremos rever alguns normativos, queremos simplificar alguns normativos, tornar mais leve a vida do nosso profissional e das empresas de engenharia. Outra questão: nós queremos também aprimorar a nossa comunicação para que as informações cheguem para os profissionais lá na ponta. Para que ele entenda qual é o papel do conselho federal e do conselho regional, em que nós estamos contribuindo para garantir o bom exercício profissional em todas as cidades do país. Também queremos ampliar esse ano a nossa participação das normatizações técnicas junto à Associação Brasileira de Normas Técnicas, ABNT.  E também estamos negociando, nos moldes da reciprocidade profissional com Portugal, estamos negociando a certificação profissional com os Estados Unidos, por meio da Associação de Engenheiros e Associação de Agrônomos, para que a gente possa qualificar e certificar internacionalmente os nossos profissionais. E temos os desafios da rotina, como a Semana Oficial da Engenharia e da Agronomia (Soea) e o décimo Congresso Nacional de Profissional, que serão realizados em Palmas.  Esses são alguns dos nossos desafios.

Fonte: Henrique Nunes
Equipe de Comunicação do Confea