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Câmaras Especializadas de Engenharia Civil debatem a unificação da ART


Créditos: Arquivo CREA-PR

Ocorreu na última semana, entre os dias 21 e 23 de novembro, na sede do Sindicato dos Engenheiros no Estado do Paraná (Senge-PR), a 4ª Reunião Extraordinária da Coordenadoria de Câmaras Especializadas de Engenharia Civil (CCEEC). Encontro que reúne autoridades ligadas à Engenharia Civil de todo o Brasil para discutir temas como: a unificação de procedimentos da área, atribuições da modalidade, fiscalização e responsabilidade técnica, entre outros.

Pelo RS, participou o coordenador da Câmara gaúcha, Eng. Civil Márcio Marun, que relata a importância do conhecimento da realidade de todos os Creas na atuação referente à Engenharia Civil, tanto nos procedimentos administrativos da Câmara, bem como nas ações de fiscalização e na defesa dos Engenheiros Civis de cada Estado da Federação.

“O Brasil possui distâncias continentais e realidades e procedimentos diferentes entre os Creas, por isto é urgente melhorar o regramento único entre as Câmaras Especializadas. Nesta reunião, um dos palestrantes foi o Eng. João Luis de Oliveira Collares Machado, conselheiro da CEEC do CREA-RS, que faz parte da importante Comissão Temática de Harmonização Interconselhos (CTHI), que tem a intenção de uniformizar procedimentos entre outros Conselhos afim das Engenharias”, destacou.

Eng. Civil Márcio Marun

“É muito importante esse tipo de reunião, esse ensejo nos possibilita mostrar as ações pioneiras que desenvolvemos aqui no Paraná e que nos deixaram no posto de exemplo para os Creas do Brasil. Nesses três dias foi possível discutir, com a ajuda dos nossos companheiros da Civil do CREA-PR, Nilton Prado e Luiz Capraro, questões importantíssimas que podem ser assimiladas pelos coordenadores que aqui estão”, comenta o coordenador da Câmara Especializada de Engenharia Civil (CEEC) do CREA-PR, Eng. Civ. José Carlos de Jesus.

O encontro teve oito discussões sobre temas de pertinência da modalidade e, como grande foco, o alinhamento da unificação de procedimentos da Engenharia Civil, com ênfase na  Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). O principal instrumento de trabalho das Engenharias, Agronomia e Geociências passa neste momento por diversas reformulações. Segundo os profissionais, além de estar defasado, ele compromete o serviço do profissional que trabalha em Estados diferentes, comenta o coordenador da CEEC do Paraná: “Esse é um dos grandes problemas que enfrentamos atualmente aqui no Estado. São corriqueiras as dificuldades que os profissionais apresentam ao desempenhar um trabalho na divisa com Santa Catarina, por exemplo. Ele começa a construção de uma ponte aqui, com uma ART específica, e a termina sobre outra jurisdição, tendo que realizar uma nova ART, da qual ele, por muitas vezes, não tem conhecimento total sobre. Isso faz com que a insegurança seja enorme. A nossa intenção com este encontro é deixar encaminhado essa questão da unificação das ARTs, para que esse tipo de problema não ocorra”, enfatiza o coordenador.

O coordenador da Coordenadoria de Câmaras Especializadas de Engenharia Civil (CCEEC), Eng. Civ. Carlos Eduardo Domingues e Silva, além de corroborar com a questão das ARTs, acrescenta que não é só isso que deve ser a prioridade por parte da CCEEC, pois existem diversos temas a serem trabalhados que também tem efeito na vida do profissional.

“A Engenharia Civil compõe grande parte do Sistema, isso é muito impactante. Mas a nossa preocupação vai muito além de somente discutir o Sistema ou as ARTs, que são importantíssimas. Nesses três dias procuramos defender os interesses dos profissionais. Queremos uma Engenharia Civil forte, moderna, e com leis que fazem jus à atual situação do país e da Engenharia, ajudando assim a adaptar a Civil ao mundo atual. Dessa maneira garantiremos o que é de dever dos Conselhos Regionais, que é o de fiscalizar e prezar pela disponibilização de profissionais capacitados e habilitados para a prestação de serviço para a sociedade”, afirmou.

Ao final da reunião, o Eng. Carlos comentou um pouco suas aspirações para o ano de 2019, prevendo que a Engenharia Civil estará a todo o vapor. “Tenho fé que no ano que está por vir tudo se normalize. Que o emprego volte a crescer e que a Civil volte a ser o que sempre foi: o motor do País. Espero que seja um ano de reformulação para o Brasil e para o Sistema Confea/Crea”, finalizando a reunião.

Fonte: CREA-PR

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