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Fórum da Questão Penitenciária define ações
Na foto à direita, representantes do CREA-RS, Engenheiros Hilário Pires, Luiz Alcides Capoani, Marcelo Saldanha e Nelson Kalil Moussalle . Créditos: Arquivo CREA-RS
Na tarde desta quinta-feira (24), o presidente do CREA-RS, Eng. Luiz Alcides Capoani, acompanhado pelo 1º Diretor Financeiro Eng. Hilário Pires, pelo coordenador-adjunto da Câmara Especializada de Engenharia Civil, Eng. Nelson Kalil Moussalle e pelo conselheiro e presidente do Ibape-RS, Eng. Civil Marcelo Saldanha, esteve na sede da Ajuris no segundo encontro do Fórum da Questão Penitenciária, que reúne diversas entidades da sociedade civil e visa debater e buscar encaminhamentos urgentes junto às instâncias governamentais às problemáticas do Presídio Central de Porto Alegre.
Entre os temas debatidos, esteve a realização de um seminário sobre as leis penais brasileiras, com destaque para o debate do novo Código de Processo Penal, onde foi sugerido que o evento seja realizado nas dependências do próprio Presídio. Também foi pauta o possível encaminhamento de representação contra do Estado Brasileiro na Comissão Interamericana dos Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), no intuito de comprometer também o Governo Federal na solução da questão.
Os laudos técnicos do CREA-RS, resultantes da vistoria realizada nos módulos da Penitenciária Modulada Estadual de Charqueadas (PMEC), Penitenciária Estadual do Jacuí (PEJ) e no canteiro de obras da futura Penitenciária Estadual de Arroio dos Ratos, forma abordados pelos Engenheiros do Conselho, Eng. Capoani ressaltou, no entanto, que só serão entregues agora os dois primeiros. “O de Arroio dos Ratos, não há uma previsão, pois o Conselho não irá entregar o laudo sem ter o acesso aos projetos, o que estamos tendo dificuldade”, declarou o presidente.
“A PEJ está semelhante ao Central, também com problemas de superlotação, mas ainda pode ser recuperada, não está conceituamos como risco crítico, como fizemos com o Presídio Central”, relatou Capoani. Ressaltou, ainda, que a análise é feita com base no fim a que o prédio de destina, que o de abrigar presos. Complementado a fala do presidente do CREA-RS, Eng. Saldanha relatou também a dificuldade de acesso aos documentos, que segundo ele encontram-se fracionados entre a Susepe e a Secretaria de Obras do Estado.
Em relação à PEJ, Eng. Saldanha, ressaltou a ausência de manutenções que acarretam em uma precariedade nas instalações elétricas e hidrosanitárias, semelhantes ao que se encontrou no Central. “Assim como se mantêm uma equipe de segurança, tem que ter uma de manutenção”, declarou. Segundo o laudo, a Penitenciária foi classificada de grau de risco entre Crítico e Regular, “tendo em vista o impacto de desempenho tecnicamente irrecuperável das Instalações Elétricas, Hidrossanitárias e Combate de Proteção Contra Incêndio para a finalidade de sua utilização, independentemente do desempenho dos outros demais sistemas analisados”. Já a estrutura de concreto armado e a vedação e alvenarias – Revestimentos e Fachadas foi classificada em grau de risco Regular, “com impacto parcialmente recuperável”. A análise isolada das condições de uso e de manutenção do sistema hidrossanitário ganhou a classificação de grau de risco Crítico em relação à segurança, à habitabilidade e ao meio ambiente
Sobre a Modulada de Charqueadas, ressaltando que a análise foi feita em função do edital de construção dela, o laudo apresentado considerou de uma maneira global, como de grau de risco entre Mínimo e Regular, com desempenho tecnicamente recuperável.
Em relação ao sistema de segurança prisional, foi verificada a inexistência de guaritas de observação dos pátios dos presos dos blocos A e B do 5º Módulo, sendo classificado como grau de risco Crítico, com impacto recuperável, através da construção de guaritas de observação dos presos e sanitários.
Atendimento de Saúde
No encontro o Cremers também apresentou os laudos técnicos sobre a situação das casas prisionais vistoriadas junto ao CREA-RS e a OAB/RS. A entidades ratificou sobre situação caótica do Presídio Central, onde relatou não existir atendimento médico. “Não existem consultas previamente agendadas, só emergenciais e apenas tratamento sintomático”, relatou o vice-presidente do Cremers, Fernando Weber. Ele ressaltou ainda os problemas de contaminação e falta de higiene. “É uma cidade que está lá sem recurso nenhum”, resumiu. Sobre as penitenciárias da Grande Porto Alegre relatou em Charqueados existir apenas o esqueleto de um hospital, “que ninguém sabe explicar porque parou”, sendo o atendimento todo terceirizado – com enfermeiros e técnicos em enfermagem - e apenas um médico que de trabalha regime de sobreaviso. Em Jacuí, o médico relatou a impressão do local ser um “mini-central”, onde as deficiências em termos de atendimento de saúde são as mesmas. “Se houver uma emergência mais grave em qualquer um desses presídios é um a menos”, declarou. Em Arroio dos Ratos, ainda em construção, descreveu a sala que será utilizada para os atendimentos médicos com falta de iluminação e ventilação necessárias ao desenvolvimento do trabalho.
Governo do Estado
As penitenciárias visitadas pela caravana são as que o Governo pretende alocar os presos a serem retirados do Presídio Central de Porto Alegre, com a disponibilização de 3.140 vagas. Na última sexta-feira (18), foi realizada a entrega de relatório de ações para minimizar a situação de superlotação do Presídio, pelo secretário de Segurança Pública do RS, Airton Michels, em reunião com os presidentes do CREA-RS, Eng. Luiz Alcides Capoani; OAB/RS, Claudio Lamachia; vice-presidente do Cremers, Fernando Matos; coordenador da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RS, Ricardo Breier; e o presidente do Instituto Brasileiro de Avaliação e Perícias (Ibape/RS) e conselheiro do CREA-RS, Eng. Marcelo Saldanha na sede da OAB.
Na ocasião Michels relatou um déficit de dez mil vagas para presidiários no Estado, e que a possibilidade a curto prazo é criação desta cerca de três mil vagas até o final de 2013. Segundo informou, serão destinadas 1.670 vagas nas penitenciárias de Charqueadas, Arroio do Meio e Montenegro, em fase de conclusão; em uma penitenciária em Guaíba, com 672 vagas, realizada com verba federal e com 18% das obras concluídas; e, através de empréstimo com o BNDES, a construção de duas casas em Canoas, com capacidade para 400 presos cada uma.
“Já está prevista no orçamento do Estado a construção de uma das penitenciárias em Canoas, e, com a possível liberação de recursos junto ao BNDES, a construção de mais uma penitenciária em Canoas, com a mesma capacidade", revelou o secretário. Falou ainda de um calendário para intervenções que serão feitas no Presídio, destinadas à melhoria no sistema de esgoto e às duas cozinhas do estabelecimento (a que está em uso e a nova, que disse estará pronta para uso em 15 dias). “O serviço contará com o trabalho de cerca de 20 presidiários contratados diretamente pela empreiteira, com as obras a cargo da Secretaria de Obras do RS.”
Michels admitiu, também, serem os presídios o calcanhar de Aquiles no que se refere à questão de direitos humanos no RS e admitiu que as propostas apresentadas pelo Governo ao Central são apenas paliativas, pois o estado de lotação que se encontra o local, não há outras alternativas. “A intenção é mantermos o presídio lá, mas não se está fechado a alguma proposta da iniciativa privada que nos entregue um presídio com pelo menos 2 mil vagas em troca do terreno do atual”, revelou o secretário. Disse, ainda, que a intenção do Governo Estadual é resolver pelo menos metade do déficit do sistema prisional do RS com a entrega de cinco mil vagas até o fim do mandato do governador Tarso Genro.
