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Eng. Brentano ratifica necessidade de nova legislação
Eng. Telmo explana sobre as legislações nacionais e internacionais sobre incêndio. Créditos: Arquivo CREA-RS
Na tarde desta segunda-feira (25), a Comissão Especial de Revisão e Atualização de Leis contra Incêndio da Asembleia Legislativa do RS, presidida pelo deputado Adão Villaverde (PT), realizou a primeira audiência pública para tratar da revisão e atualização da legislação de segurança, prevenção e proteção contra incêndio. O encontro contou com a presença do Engenheiro Civil, professor da UFRGS e da PUCRS, Telmo Brentano, membro da Comissão de Especialistas do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Rio Grande do Sul (CREA-RS), que analisou o incêndio da Boate Kiss.
Em sua exposição, o Eng. Brentano iniciou explanando sobre o tripé básico e fundamental para que sejam tratadas quaisquer questões de segurança contra incêndio e pânico, composto pelo projeto, equipamentos e treinamento. Apresentou as principais legislações internacionais e nacionais em uso, destacando que a norma americana (NIPA 101 - Código de Proteção da Vida) está contemplada em nossas legislações, “o problema é que ainda não temos a cultura de segurança”, enfatizou Telmo.
Dentre as legislações brasileiras, na opinião do Engenheiro, a melhor é a do Estado de São Paulo, atualizada a cada 10 anos, sendo que suas instruções técnicas são revisadas a cada cinco anos. “Ela é extremamente dinâmica e pode ser utilizada como referência para a nova legislação do Estado”. Para que cumpra seu papel essas normas e legislações devem "ser claras e não possibilitarem interpretações", enfatizou. Ao finalizar, o Eng. Brentano ressaltou a importância do respaldo técnico para assessorar na elaboração dessa nova legislação para o RS, com vistas a ser mais eficiente.
Prestigiaram esta Audiência, o presidente do CREA-RS, Eng. Civil Luiz Alcides Capoani; o coordenador da Comissão de Especialistas do CREA-RS, Eng. Luiz Carlos Pinto da Silva; o conselheiro federal pelo RS, Eng. Civil Melvis Barrios Junior; conselheiros entre outros participantes.
Na próxima audiência pública, a realizar-se na segunda (04), das 17 às 19 horas, os palestrantes serão os Engenheiros Civis Luiz Alcides Capoani, presidente do CREA-RS, e o Luiz Carlos Pinto da Silva Filho, coordenador da Comissão de Especialistas do CREA-RS, que irão apresentar o Parecer Técnico elaborado pela Comissão de profissionais.
