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CREA-RS debate nova legislação para prevenção de incêndios no RS


Participaram do encontro promovido pelo CREA, representantes do Corpo de Bombeiros, Prefeitura e Entidades de Classe . Créditos: Arquivo CREA-RS

Dando início a uma série de debates que irão culminar com uma sugestão de Projeto de Lei que deverá ser encaminhado ao Legislativo com objetivo de atualizar a legislação estadual de segurança contra incêndio em edificações, o presidente do CREA-RS, Eng. Luiz Alcides Capoani, reuniu hoje pela manhã representantes da Prefeitura de Porto Alegre, do Corpo de Bombeiros, de entidades de classe, representantes de zonais e coordenadores das Câmaras Especializadas do CREA-RS no Plenário do Conselho, em Porto Alegre. Para o presidente é necessário que, assim como foi feito de debate sobre a legislação de inspeção predial, na questão da prevenção de incêndio seja realizada uma ampla discussão técnico para que seja apresentando à Assembleia um projeto formatado de forma integrada, mas em tempo hábil. "Não podemos pulverizar e podemos chegar num denominador comum em um tempo que represente uma resposta rápida à sociedade", destacou.

Entre as melhorias que já foram elencadas como necessárias a essa legislação estadual, o Eng. Capoani destacou a necessidade de se criar uma certificação dos materiais a serem utilizados pelos profissionais que trabalham com o Plano de Prevenção contra Incêndio (PPCI), e que o plano, ou projeto - como considera ser a melhor denominação - , seja um item obrigatório das edificações, assim como são os projetos hidráulico e elétrico e que o Corpo de Bombeiros mantenha um corpo técnico em seus quadros. De acordo com o presidente, em 60 dias o CREA-RS e as demais entidades que participam dos encontros devem encaminhar a proposta de legislação à Assembleia Legislativa do RS.

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