Inspeção veicular atinge toda a frota do transporte escolar do município realizada duas vezes por ano . Créditos: Arquivo CREA-RS

quinta, 26 de abril de 2018

A Fiscalização do Conselho integrou, nesta-feira (24), a segunda etapa de inspeções de veículos escolares de São Lourenço do Sul, município do sul do Estado, dentro do projeto Transporte 100% Seguro, implantado pela Prefeitura da cidade no início deste ano. A ação busca garantir que toda a frota utilizada no transporte das crianças e adolescentes esteja em conformidade com as normas de segurança, trafegabilidade e conforto previstas em lei. Estas ações conjuntas estão previstas para acontecer mensalmente enquanto vigerem os contratos entre o município e as empresas terceirizadas contratadas para oferecer o serviço. 

A escolha dos ônibus e vans a serem vistoriados é realizada por meio de sorteio realizado sempre na sede da Secretaria de Educação. Cinco veículos escolares - um pertencente à frota própria da Prefeitura (que mantém 09 veículos rodando) e quatro das terceirizadas (que contam com 23) - passam por esta fiscalização mensal. A verificação é realizada pela empresa CAT-RS Inspeções Veiculares, prestadora do serviço ao município, e acompanhada pelo supervisor de Fiscalização do Conselho na região, Mauro Brião. Também acompanham o trabalho a Secretária de Educação, Cultura e Desporto, Cristiane Hax.

Prefeito 

Em fala, o prefeito Rudinei Härter destacou que a vistoria é essencial para que a população e também uma garantia para o gestor, pois possibilita a correção imediata de eventuais problemas, preservando a qualidade e a segurança do transporte escolar no município. “Estamos com o CREA-RS e a CAT nos tranquiliza de estarmos prestando uma assistência correta aos estudantes. É importante este aval técnico e com a participação do CREA-RS para sabermos que as verbas públicas estão sendo aplicadas de forma correta e transparente. ” 

Härter ainda lembrou que os ônibus particulares e públicos são tratados com o mesmo rigor nas vistorias. “E qualquer apontamento que aconteça nas vistorias, da necessidade de quaisquer reparos, deve ser feito no prazo estipulado, senão o veículo não volta para circulação. Temos esse compromisso para garantir aos estudantes segurança e qualidade no transporte. ” Finalizou agradeceu o acompanhamento da fiscalização do Conselho, que corrobora a lisura do processo, com a verificação dos profissionais envolvidos no trabalho.  

CREA-RS 

Por parte do Conselho, são verificadas as habilitações dos profissionais e empresas que atuam nas inspeções, que devem ter registro no CREA-RS, assim como a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) dos serviços realizados, conforme prevê a legislação. As inspeções devem ser realizadas nos veículos de transporte escolar semestralmente. “Importante nesta ação é estar presente no momento das inspeções de forma a proporcionar para a sociedade que os serviços técnicos sejam realizados e que tenham a real e efetiva participação de profissionais habilitados”, enfatiza Brião, que acompanhou as inspeções realizadas desde o início do ano.  

Secretária de Educação, Cultura e Desporto

A secretária Cristiane Hax, que acompanha o trabalho desde o sorteio dos carros, realizado na sede da secretária, até as inspeções, destaca o cenário em que o projeto está sendo desenvolvido e a relação com as empresas, que estão tendo uma mudança de postura na questão das manutenções periódicas. “Algumas empresas terceirizadas já adequaram seus veículos nessa primeira vistoria para poderem ser homologadas no edital de seleção para o serviço”, explica.

 De acordo com ela, de início houve certa resistência das empresas sobre o novo processo, porém relata que o diálogo entre terceirizadas e prefeitura têm sido profícuos. “Por ser o primeiro ano, ainda estão sendo feitos ajustes e ainda surgem algumas dúvidas, porém estamos todos com o objetivo final de garantir segurança as crianças do município”, ressalta. Destaca, ainda, a participação do Conselho. “Tivemos a preocupação de contar com empresa e profissional registrados no CREA-RS para atuar nas vistorias e com a presença da fiscalização no momento das inspeções.”

Secretária Especial de Gabinete

Funcionária de carreira da prefeitura de Chuvisca por 20 anos, a secretária Especial de Gabinete, Sílvia Machado, foi a principal responsável por trazer o Projeto Transporte 100% Seguro para São Lourenço do Sul, aos moldes do desenvolvido em Chuvisca. 

O projeto em São Lourenço teve início, conforme explica a Sílvia Machado, já em 2017, quando foi o tema foi intensamente debatido. Em 2018, a licitação aberta já previa uma homologação provisória, com a definitiva somente após aprovação na vistoria do Município. “Fizemos uma vistoria prévia à contratação com um prazo para a resolução das pendências encontradas sendo uma condicionante à contratação”, explica.  

Além disso, relata, todos veículos passam por duas inspeções anuais, realizadas em janeiro e julho, além das que ocorrem por meio do sorteio mensal, sempre na manhã dia que ocorrerão as vistorias. “O sorteio pouco antes da realização da inspeção é exatamente para ter esse efeito surpresa e podermos saber como o veículo está rodando naquele exato momento”, destaca, relatando que junto a esse trabalho são sempre exigidas todas as documentações previstas me legislação. 

De acordo com ela, os custos envolvidos na implementação do projeto se reverterão em menores gastos em reparos, além de evitar ficar com veículos parados por mais tempo. “Mas o nosso principal objetivo é fazer com que o transporte seja de fato seguro, evitar que tenhamos acidentes que podem ser prevenidos com manutenções e inspeções periódicas”, afirma. Por fim, destacou a presença do CREA-RS com “valiosa trazendo maior segurança e credibilidade às ações”.   

Inspeções 

O Eng. Mec. Frederico da Cunha Seus, empresa CAT-RS, é o responsável pelas inspeções e assina os laudos dos veículos do transporte escolar da cidade. De acordo com ele, os principais itens verificados são os que impactam a segurança, como pneus, freios, velas, correias, além de alguns que impactam também no conforto como os assentos e sua fixação. Ele explica que os critérios utilizados nas inspeções são os mesmos nas duas anuais de toda a frota, como nestas mensais. 

Na inspeção de terça-feira (17) todos os veículos foram aprovados, tendo algumas pendências simples que, de acordo com o Engenheiro, não impactam na segurança e trafegabilidade. Considera importante os carros serem sorteados de forma aleatória nessas ações mensais. “Como as empresas não sabem quem ou que veículo será o escolhido, o pessoal mantém a frota em dia, que é para não correr o risco de ser ter que parar de trabalhar”, destaca. Para ele, também deve ser destacada a última licitação que contratou a mesma empresa para toda a frota: própria e terceirizada. “Esse modelo padronizou as inspeções. A cobrança agora é unificada”, relata o Engenheiro.