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Em reunião Confea e Incra tratam de cadastro de imóvel rural
O Grupo de Trabalho do Confea responsável por elaborar o Manual de Engenharia para o Cadastro Urbano e Rural do Brasil. Créditos: Arquivo Confea
O Grupo de Trabalho do Confea responsável por elaborar o Manual de Engenharia para o Cadastro Urbano e Rural do Brasil reuniu-se nessa terça-feira (24) com dois representantes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Vanessa Monteiro e Paulo Farinha, para tratar do conteúdo que irá compor o Cadastro Rural do Brasil, cujo objetivo é padronizar informações fundamentadas em dados georrefenciados, com vistas ao Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter).
Aos convidados, o conselheiro federal Alessandro Machado explicou que neste trabalho é fundamental referenciar os normativos do Incra, a fim de validar o conteúdo que está sendo elaborado pelo Confea em cumprimento à Lei nº 10.267/2001, que dispõe sobre Cadastro de Imóvel Rural. Segundo o conselheiro, o documento em elaboração “servirá de atuação para que o Sinter seja uma ferramenta de gestão pública multifinalitária que integrará – em um banco de dados espaciais descentralizado – o fluxo dinâmico de dados jurídicos produzidos pelos serviços de registros públicos ao fluxo de dados fiscais, cadastrais, econômicos e geoespaciais de imóveis urbanos e rurais produzidos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios”.
O manual, conforme adiantado pelo conselheiro Alessandro, será distribuído em todo o Brasil e servirá de base de consulta para profissionais registrados no Sistema Confea/Crea. Além disso, auxiliará na atuação de órgãos públicos, como ministérios do Planejamento, de Meio Ambiente, da Justiça, da Fazenda, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, Controladoria Geral da União e universidades.
Durante a reunião, foi sugerido que o Confea encaminhe minuta do manual para análise técnica do Incra, especialmente sobre normativos e critérios de precisão, para que haja convergência de regras e padrões. Fiscalização e exercício legal da profissão também foram assuntos da pauta. O Confea irá conceder a partir de um sistema corporativo integrado uma porta para a validação das Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs) emitidas pelos profissionais e cadastradas no Sistema de Gestão Fundiária do Incra (Sigef), ferramenta onde são geridos dados fundiários do meio rural brasileiro. A proposta é evitar a falsificação de ARTs e garantir a segurança das informações dentro do Sigef.
Participaram da agenda o superintendente de Integração do Sistema, Holmes Naspolini; e os membros do GT: o conselheiro federal Marcos Luciano Camoeiras Gracindo Marques, o coordenador nacional da Coordenadoria de Câmaras Especializadas de Agrimensura (CCEEAGRI), engenheiro agrimensor Sebastião Adenir Branco; e o engenheiro agrimensor e membro da Associação Brasileira de Normas Técnicas Regis Fernandes Bueno. Faz parte ainda do GT a engenheira civil Karla Borges.
Equipe de Comunicação do Confea
