Notícia
TRF4 realiza audiência pública para discutir eficácia EPIs
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) realizará amanhã (27/10), às 10 h, uma audiência pública para discutir o que deve ser considerado como prova para assegurar a eficácia de equipamentos de proteção individual (EPI) em ações de concessão de aposentadoria especial. O encontro será no Plenário do tribunal.
A audiência foi proposta pelo desembargador federal Paulo Afonso Brum Vaz. O magistrado é relator do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) que trata do assunto, admitido no fim de agosto (23/8).
Foram convidados ao encontro a Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos (COBAP), o Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), a Escola de Engenharia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Sul (CREA-RS - representado pelo coordenador da Câmara Especializada de Engenharia de Segurança do Trabalho, Eng. Nelson A. Burille, SC e PR), a Defensoria Pública da União (DPU), o Ministério do Trabalho, o Ministério Público do Trabalho, a Ordem dos Advogados do Brasil (Conselhos Seccionais do RS, SC e PR), a Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (FUNDACENTRO, unidades do RS, SC e PR) e o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST, unidades RS, SC e PR).
IRDR
O IRDR é um instituto que entrou em vigor no novo Código de Processo Civil (arts. 976 a 987) e teve por objetivo ampliar a técnica de julgamento de recursos repetitivos (STJ) ou com repercussão geral (STF), até então restritos às cortes superiores.
Com a criação do IRDR, cada Tribunal Regional Federal ou Tribunal de Justiça pode criar Temas Repetitivos com abrangência em todo o território de sua jurisdição. Firmado o entendimento, os incidentes passam a nortear as decisões de primeiro grau, dos Juizados Especiais Federais e do tribunal da 4ª Região.
