Fiscalização intensiva em propriedades rurais ocorre em Alegrete
A abertura do PIF contou com a presença dos inspetores de Alegrete. Créditos: Arquivo CREA-RS
Termina amanhã (27) o Programa Intensivo de Fiscalização em propriedades rurais que o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA-RS) promove, desde o dia 23 de outubro, nos municípios abrangidos pela Inspetoria de Alegrete.
O CREA-RS, comprometido em ações que possam garantir a produção de alimentos seguros, atendendo ao TAC firmado com o MP IC Nº 167/2009, CEASA/RS, FEPPS, Secretaria Municipal da Saúde, Centro Estadual de Vigilância em Saúde tem dedicado e direcionado a fiscalização na área de Agronomia em todo o Estado do Rio Grande do Sul a fim de garantir que apenas profissionais e empresas legalmente habilitados no Conselho sejam responsáveis pela recomendação do uso de agrotóxicos.
O objetivo ainda é intensificar a fiscalização de modo a garantir a participação de profissionais habilitados na orientação e assistência técnica dos serviços em unidades armazenadoras de grãos, garantindo que somente profissionais tecnicamente habilitados sejam responsáveis pela prescrição do Receituário Agronômico.
A fiscalização visa garantir também o registro de ART nas atividades fiscalizadas quando necessário. Verificar ainda as atividades de manutenção de equipamentos, segurança do trabalho, bem como todas as atividades concernentes a armazenagem e conservação dos produtos agrícolas armazenados. Quando constatada a falta de documentações/ART’s, é emitido um Termo de Requisição de Documentos e Providência (TRDP).