Reunião foi realizada na seda da Smov. Créditos: Arquivo CREA-RS

quarta, 30 de janeiro de 2013

Nesta quarta-feira (30) ocorreu mais um encontro do grupo que está discutindo as dificuldades e as possíveis melhorias para facilitar a implantação do Decreto que institui a obrigatoriedade de apresentação de laudo técnico de inspeção predial para edificações da Capital e também para as construções inacabadas ou paralisadas há mais de 180 dias. O objetivo do grupo, composto por diversas entidades da sociedade civil, é propor reformulações em alguns itens para facilitar a sua viabilização. Este decreto foi subsidiado pelo Anteprojeto de Lei entregue ao prefeito pelo presidente do CREA-RS, Eng. Luiz Alcides Capoani, pois o Conselho gaúcho foi o organizador da proposta, coordenando as discussões realizadas com a Smov, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado (CAU-RS), o Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias (Ibape-RS), o Instituto Gaúcho de Engenharia Legal e Avaliações (Igel), o Sindicato dos Arquitetos (Saergs), o Sindicato dos Engenheiros (Senge-RS) e a Sociedade de Engenharia (Sergs).
O encontro foi o primeiro com Cristiano Tatsch, responsável pela Secretaria de Urbanismo, pasta que, desde o início do ano, é a responsável pela implementação da legislação. Os presentes lembraram-se da tragédia ocorrida no último final de semana em Santa Maria como um triste exemplo do que a falta de legislação na área de fiscalização da preservação e manutenção das edificações pode causar. "Temos que avançar, a inspeção predial, além de servir para corrigir possíveis patologias das edificações, também é um braço para a fiscalização, pois obriga que de tempos em tempos se verifique o uso correto da mesma", destacou o presidente do Conselho, Eng. Luiz Alcides Capoani, dizendo da urgência em se ajustar o decreto em Porto Alegre. "Este é um projeto para minimizar riscos e com certeza estaremos salvando vidas", afirmou o presidente, que foi acompanhado do assessor Eng. Daniel Weindorfer.