Notícia
Fiscalização do quadro técnico do Semae
Equipe do CREA-RS na Semae. Créditos: Arquivo CREA-RS
Na tarde desta segunda-feira (05), o CREA-RS esteve na sede do Serviço Municipal de Água e Esgoto de São Leopoldo (Semae) para realizar uma fiscalização do quadro técnico do órgão.
Foi solicitado ao Semae informar ao Conselho quem ocupa os cargos listados pelo documento e as respectivas ART’s de cargo e função. A emissão das TRDP’s (Termo de Requisição de Documentos e Providências) foi baseada na Lei Federal nº 5194/66 e a Resolução 430/99 do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), que exigem de forma expressa conhecimentos técnicos das áreas de Engenharia e Agronomia, e que dependem de habilitação legal e também o registro da ART de Cargo e Função para ocupação de cargos de responsabilidade técnica.
A equipe do CREA-RS, composta pelo chefe do Núcleo de Controle Operacional da Fiscalização, José Eduardo Macedo, a supervisora de fiscalização da região Serra / Sinos, Alessandra Borges, e o agente fiscal Miguel Fontana, foi recebida pelo diretor geral do Semae, Nestor Schwertner e pelo assessor de Gestão Organizacional, Anderson Etter. O órgão tem o prazo de 10 dias para responder às solicitações do CREA-RS.
O Semae é uma autarquia municipal, com autonomia financeira, econômica e administrativa, criada pela lei nº 1.648 em 30 de dezembro de 1971 que extinguiu a Diretoria de Saneamento. O órgão é responsável pela gestão dos serviços de captação, adução, produção, tratamento e distribuição de água potável, bem como a coleta, afastamento, tratamento e disposição final dos esgotos.
