Prefeito Luciano e Eng. Viana assinam termos de cooperação. Créditos: CREA-RS

sexta, 02 de junho de 2017

Na última sexta-feira (26), o 1º vice-presidente do CREA-RS, Eng. Civil Paulo Teixeira Viana, assinou dois Termos de Cooperação com a Prefeitura de Passo Fundo (RS), representada pelo prefeito Luciano Azevedo. Assinados durante a abertura do V Encontro de Engenheiros e Arquitetos do Norte do RS (Eenar), eles irão possibilitar a troca de informações e o mútuo apoio técnico para a fiscalização em geral e viabilizar possíveis registros da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) para o Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR) no município.

O Conselho gaúcho possui como prática a assinatura de termos que possibilitem a troca de informações com diversos municípios do Estado, a fim de identificar atividades de Engenharia que estejam sem profissional responsável técnico e/ou sem licenciamento municipal. 

O Eng. Viana reafirmou a importância das parcerias com as prefeituras. “Os Termos de Cooperação que foram assinados durante esta gestão em diversos municípios são a formalização da troca de informações que ocorre entre os agentes fiscais e o poder municipal, que dá celeridade e efetividade ao processo de fiscalização.

A assinatura do segundo termo coloca em prática as disposições constantes na Lei nº 11.888/08 e Resolução do Confea. "Proporcionará às pessoas de baixa renda a construção da casa própria, com a participação efetiva de profissionais habilitados e estabelecer um valor especial para o registro de ART”, afirmou o vice-presidente.

Anterior à assinatura dos termos, o Eng. Viana também participou da reunião da Zonal Planalto, que ocorreu no mesmo local. Em pauta debateram assuntos relativos às inspetorias e aos profissionais de Passo Fundo, Carazinho e Erechim, bem como ações do Conselho em geral.