Grupo de Trabalho com entidades como Secovi e CREA-RS realizaram melhorias no decreto de conservação e manutenção das edificações da Capital . Créditos: Arquivo CREA-RS

terça, 04 de dezembro de 2012

Serão divulgados nos próximos dias pela Secretaria Municipal de Obras e Viação (Smov) novos prazos para cumprimeito das regras de manutenção e conservação das edificações estipuladas em Porto Alegre pelo Decreto 17.720 de 02 de abril de 2012. Além de mais tempo para a apresentação do Laudo Técnico de Inspeção Predial (LTIP) para as edificações com mais de dez anos, que pelo decreto ter tido o documento entregue em 02 de outubro, serão divulgados os itens técnicos mínimos que deverão constar do Laudo a ser entregue na Secretária pelos síndicos e imobiliárias.
Questionamentos sobre o cumprimento do Decreto mobilizaram a Secretaria à formação de um Grupo de Trabalho, com a participação do CREA-RS, que buscou resolver as dúvidas e pendências sobre a apresentação do LTIP. Segundo o secretário Adriano Goulart a equipe, após diversas reuniões, chegou ao consenso de que o prazo de entrega do documento de inspeção predial deveria ser adiado. Além das questões técnicas, pesou na decisão a escassez de profissionais e empresas de engenharia e arquitetura para atender toda a demanda no prazo inicial.
Para o presidente do Conselho, Eng. Luiz Alcides Capoani, apesar da prorrogação do prazo, o importante é estar se criando uma cultura sobre a necessidade de manutenção das edificações. “Em muitos países europeus não há obrigatoriedade para as inspeções e manutenções prediais, mas elas são realizadas, pois a população entende que é uma ação necessária, tanto para a segurança, quanto para a preservação do patrimônio”, destacou. Secretário Goulart pensa que esse objetivo está sendo alcançado. “Era essa nossa maior meta ao instruírmos a norma, criarmos uma consciência de preservação do lugar onde moramos.”  Último encontro do GT, ocorreu nesta terça-feira na sede do CREA-RS (foto).