CREA-RS participa de multirão de conciliações na JFRS
A Justiça Federal do RS promoveu, nesta semana, mutirões de conciliação nas subseções de Novo Hamburgo e Canoas. Foram realizadas cerca de 100 audiências envolvendo ações previdenciárias, execuções fiscais e contratos de financiamento habitacional, sendo que em média em 50% dos casos houve acordo. O Juizado Especial Federal Previdenciário de Canoas pautou, para a tarde desta segunda-feira (26/11), 34 processos contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Das 32 audiências efetivamente realizadas, 31 resultaram em acordo (97% de êxito). Conforme o juiz Rafael Martins Costa Moreira, titular da vara, houve prévio acerto com o INSS, que se comprometeu a implantar os benefícios ainda no dia de hoje. Já o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscon) de Novo Hamburgo deve realizar, nos dias 27 e 28/11, 66 rodadas de negociação. Dessas, 44 se referem a ações fiscais do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA/RS) e do Conselho Regional de Farmácia (CRF/RS), e acontecem na próxima terça-feira. As demais são relativas a contratos de financiamento habitacional com a Caixa. O Coordenador do Cejuscon, juiz federal Alexandre Rossato da Silva Ávila, conduzirá as tratativas com o apoio de conciliadores voluntários. Conforme Ávila, “trata-se de uma excelente oportunidade para quitação dos débitos, na qual serão ofertadas condições diferenciadas para pagamento como descontos à vista e parcelamento facilitado”.