O conselheiro federal pelo RS Geólogo e Eng. Seg. Trabalho Pablo Souto Palma é coordenador adjunto da Ceep do Confea. Créditos: Arquivo Confea

segunda, 19 de setembro de 2016

A antipatia do fiscalizado em relação aos órgãos fiscalizadores foi o destaque da palestra “A Postura de um Agente de Fiscalização”, ministrada por Jairo Lopes, auditor da Agência de Fiscalização do Distrito Federal (Agefis), durante a programação do 1º Treinamento de Fiscalização do Sistema Confea/Crea de 2016. “Temos que ter a constante consciência da importância da nossa atividade”, defendeu o palestrante. Realizado pela Comissão de Ética e Exercício Profissional (Ceep) do Confea,  que tem o conselheiro federal pelo RS Geólogo e Eng. Seg. Trabalho Pablo Souto Palma como coordenador adjunto, evento ocorreu entre 15 e 16 de setembro. Os agentes fiscais  Gustavo Vaz, da Inspetoria de Pelotas, e Antônio Amarante, da Inspetoria de Vacaria, representaram a Fiscalização do CREA-RS. 

De acordo com Lopes, além de pressões de fiscalizados e “malandragens”, a fiscalização de invasões de espaço público têm que lidar, ainda, com obras construídas sem projetos de engenharia e/ou arquitetônicos. “As pessoas ocupam o solo pertencente ao Estado, constroem sem acompanhamento técnico, do dia para a noite, porque se criou a cultura de que se você chega ao local e ele já está habitado, nós não derrubamos”,  explicou. “Já criaram até um ‘kit ocupação’, com varal, embalagens de shampoos e outros itens para colocar na construção para que o local aparente já estar habitado”.
A Agefis fiscaliza também limpeza pública e o funcionamento de comércio e ambulantes vendedores, entre outras atividades. Em sua palestra, o auditor focou nas ocupações, que, além de criar especulação imobiliária à custa do patrimônio público, violam, ainda, legislações ambientais. “Às vezes não é nem má-fé do sujeito que compra a propriedade. Às vezes é desconhecimento ou desespero. Mas há, sim, as relações promíscuas”, afirmou.

Representantes CREA-RS

Para o agente fiscal Antônio Amarante, o 1º Treinamento Nacional de Fiscalização foi uma experiência de grande valia. "Tive conhecimento de novos procedimentos de fiscalização e como funciona a fiscalização em outros CREAs, como são julgados os processos enviados ao Plenário do Confea, fiscalização do agronegocio, boas práticas de fiscalização, entre outros temas. Eventos como esses são muito positivos e deviam acontecer com mais frequência para haver continuidade dos projetos apresentados", avaliou.

 

O agente fiscal Gustavo Vaz, da Inspetoria de Pelotas, afirmou que o evento proporciona momentos de interação com os colegas dos Creas de outros Estados, como troca de experiências e conhecimento da realidade de outras regiões. "A fiscalização do Crea de Minas Gerais explicou como funciona o planejamento estratégico deles para suas fiscalizações.  São exemplos que podem ser aplicados aqui no Rio Grande do Sul. É por isso que treinamentos como estes acrescentam muito para o nosso trabalho. Todas as palestras foram muito importantes para o nosso trabalho diário", ressaltou

 

 
Importância da Fiscalização
 

O treinamento teve início na manhã desta quinta-feira, 15/9. Na abertura do evento, o conselheiro federal coordenador adjunto da Ceep, Pablo Souto, contou que toda a sua trajetória no Sistema Confea/Crea foi construída em inspetorias, no interior do Rio Grande do Sul, e ressaltou: “O Sistema Confea/Crea existe por causa dos fiscais”. Para Célio Moura, conselheiro federal integrante da Ceep, a realização do treinamento ratifica a afirmação de Souto. “O Confea reconhece essa importância, e o objetivo principal deste evento é a troca de informações entre vocês”, disse.

Já o conselheiro federal Carlos Batista Neves, também integrante da Ceep, solicitou que os fiscais apresentem experiências de fiscalização em empresas de Engenharia em relação à emissão de ART de cargo e função. “Temos que autuar a empresa, pois o profissional não tem como impor a seu empregador que ele abra uma ART”. Neves completou que essas  situações prejudicam o profissional, que fica sem sua Certidão de Acervo Técnico (CAT). O presidente do Crea-PE, Evandro de Alencar Carvalho, também compôs a mesa de abertura e afirmou que a uniformização da fiscalização é um dos maiores desafios do Sistema Confea/Crea. “Precisamos melhorar o entendimento dos nossos agentes fiscais”. Para ele, a importância do assunto é mais do que estritamente legal. “É também uma questão de comunicação. As pessoas pensam que o Crea fiscaliza o profissional, quando na verdade o que fiscalizamos é a falta dele”, completou. “Entendo que este é um grande momento de darmos um passo à frente nessa questão”.  
O treinamento segue até esta sexta-feira (16/9). Na programação, estão previstas dinâmicas de interação e trocas de experiências entre os fiscais de todas as regiões do país; palestra sobre instrução processual; e apresentação do SisART, sistema lançado durante a 73ª Semana Oficial da Engenharia e da Agronomia (73ª Soea), que padronizará nacionalmente a emissão, gestão e controle das ARTs.

Segundo o gerente de Tecnologia da Informação do Confea, Jonas Zuffo, a nova ferramenta – que foi desenvolvida e concebida pela Caixa de Assistência dos Profissionais do Crea (Mútua) – tem a meta de padronizar não apenas o layout do documento, mas propõe a implantação de uma ART única para todo o Sistema. “O objetivo principal é investir mais em fiscalização e aprimorar essa atividade”, disse.
Atualmente o sistema está na etapa de conclusão, com o programa piloto sendo aplicado no Crea-DF para posteriormente ser compartilhado com os demais Regionais. A Mútua formulará um plano de informatização que será entregue aos Creas, com os passos e prazos necessários para adequação do SisART aos sistemas utilizados pelos conselhos. O sistema terá ainda outras funcionalidades, como gerenciamento de regulamentos, monitoramento por empreendimentos, georreferenciamento, consultas e relatórios diversos, tornando-se a principal fonte de dados do Sistema Confea/Crea e Mútua.

Fonte: Equipe de Comunicação do Confea