Notícia
Painel debate a situação atual de repasses para as Entidades de Classe
Presidente do CREA-RS, Eng. Melvis Barrior Junior . Créditos: Arquivo CREA-RS
Em uma fala bem objetiva, o presidente Eng. Civ. Melvis Barrios Junior afirmou, em painel no XVI EESEC, que não há como ignorar as mudanças nas legislações que alteraram a forma de repasses das verbas de ART para as entidades de classe. Segundo ele, por ser uma autarquia federal, o CREA-RS possui regramentos severos que não podem ser descumpridos. “A Resolução 1075/16 do Confea, que regra as chamadas públicas, ainda precisa de alguns ajustes internos, porém dará mais liberdade nas ações das entidades, que terão a vantagem de ter o valor integral do repasse anual depositado de uma só vez”, afirmou.
Serão mais de e R$ 2 milhões destinados às chamadas públicas que pretendem atingir cerca de 90% das Entidades do Estado, já em 2017. Elas poderão participar de forma consorciada ou sozinhas e precisarão atender alguns critérios para o acesso às diferentes faixas de recursos, como número de associados e número de profissionais na jurisdição da Inspetoria a qual pertence. “O CREA-RS dará todo o suporte quanto as documentações necessárias para acessar os recursos e para entender essa nova forma de trabalho”, afirmou o conselheiro federal Geól. e Eng. Seg. Trab. Pablo Souto Palma. Ele ainda explicou artigos das resoluções 1075 e 3019 do Confea.
Chamada Pública
O projeto do modelo da chamada pública a ser realizada pelo CREA-RS foi apresentada pelo gerente de Instit. Sistema Profissional, Eng. João Ângelo Lermen. O chamamento público está previsto na Resolução 1.075, assinada em junho pelo presidente do Confea, Eng. Civ. José Tadeu da Silva. Também tem como base as leis federais 13.019/2014 e 13.204/15. O lançamento do edital do Crea gaúcho está previsto para outubro de 2016, quando estarão estipuladas todos os requisitos para os convênios.
Confira alguns dos requisitos:
- Serão recebidas as propostas de entidades de classe com registros regulares junto ao CREA-RS.
- As Inspetorias serão as 44 bases de recebimento das propostas das entidades de classe de suas regiões.
- Serão aceitas propostas em dois eixos: Valorização Profissional e/ou Aperfeiçoamento Profissional.
