Notícia
14º Enfisa produz a Carta de Goiânia
Créditos: Arquivo CREA-RS
Nos dias 6 e 7 de junho de 2016, durante o 14º Encontro de Fiscalização e Seminário sobre Agrotóxicos (Enfisa), realizado em Goiânia (GO), reuniram-se os representantes das Câmaras Especializadas de Agronomia dos Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia dos Creas das unidades federativas do Rio Grande do Sul, Paraná, São Paulo, Espírito Santo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Alagoas, Bahia, Sergipe, Piauí, Ceará, Maranhão, Acre, Pará, Amazonas, Tocantins, Coordenação Nacional das Câmaras Especializadas de Agronomia e a conselheira federal do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) Ivanilde Soares Santos.
Encaminhamentos
1. Entendimento sobre a necessidade de estabeler modelo padrão de Receituário Agronômico para todo o País, tendo em vista itens como: a) conteúdo de acordo com o preconizado no Decreto nº 4.074/2012; b) criação de Grupo de Trabalho com objetivo de realizar diagnóstico dos modelos e dos procedimentos referentes à emissão e ao registro do Receituário Agronômico em cada unidade federativa, no prazo de 90 dias contados a partir do final do Enfisa (dia 10 de junho), sendo composto pelos membros das Câmaras de Agronomia dos Creas, Catarina Cotrim de Mattos Sobrinho (BA), Luiz Carlos Trevisan (RS) e Pedro Paulo da Costa Mota (PA), com asessoria de Kleber Fidélis (GO).
2. Promover a discussão da proposta da CCEAGRO nº 29/2015 referente à alteração do artigo 13 da Lei Federal nº 7.802/89 e no inciso XXXIX dos artigos 1º e 64 do Decreto nº 4.074/2002, para delimitar a responsabilidade técnica pela emissão do Receituário ao profissional com graduação de nível superior e legalmente habilitado.
3. Levantamento de critérios para ART Múltipla aplicada à Receituário Agronômico em cada CREA, a ser realizado pelo Grupo de Trabalho composto pelos membros das Câmaras de Agronomia dos Creas, Catarina Cotrim de Mattos Sobrinho (BA), Luiz Carlos Trevisan (RS) e Pedro Paulo da Costa Mota (PA), com asessoria de Kleber Fidélis (GO), no prazo de 90 dias contados a partir do final do ENFISA (dia 10 de junho).
4. Criação de Grupo de Trabalho com objetivo de realizar levantamento de sistema integrado de informações entre instituições responsáveis pelo controle de agrotóxicos, sendo composto pelos membros das Câmaras de Agronomia dos Creas: José de Souza Reis Filho (GO), José Reinaldo de Sá Falcão (AL) e, Carlos Moisés Medeiros (AM).
5. Criação de Grupo de Trabalho com objetivo de apresentar durante o Workshop da CCEAGRO (1ª e 2 de agosto de 2016, em Palmas-TO), uma sugestão de posicionamento referente ao Projeto de Lei nº 1.687/2015 e ao Projeto de Lei nº 3.200/2015, sendo composto por representantes de cada Região, Luiz Carlos Trevisan (Região Sul), José Otávio Menten (Região Sudeste), José de Souza Reis Filho (Região Centro Oeste), Catarina Cotrim de Mattos Sobrinho (Região Nordeste) e, Rafael Odebrecht Massaro (Região Norte). Após obtenção do posicionamento da CCEAGRO, a coordenadoria nacional encaminhará para que cada Câmara Especializada de Agronomia faça gestões junto à respectiva bancada parlamentar, propagação junto à mídia, entre outras ações parlamentares.
6. Em relação à Norma de Fiscalização nº 2/2015 - CREA-RS, o mesmo Grupo de Trabalho acima citado recebeu também a atribuição de apresentar durante a 3ª Reunião da CCEAGRO (28 a 30 de setembro de 2016, em Campo Grande-MS) uma sugestão de posicionamento referente à de adequação da Norma de Fiscalização nº 2/2015 - CREA-RS para âmbito nacional.
