Notícia
Inscrições abertas para debater a Lei de Elevadores da capital
Créditos: Arquivo CREA-RS
No dia 21 de junho, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Sul (CREA-RS), com apoio da Associação Brasileira de Engenheiros Mecânicos (Abemec-RS), promove o Seminário Lei de Elevadores nº 12.002/2016 - Impacto e Responsabilidades na instalação, manutenção e uso, das 9 às 12 horas, no auditório do Senge-RS, na capital.
Porto Alegre conta com uma nova lei municipal que estabelece normas para instalação, conservação e uso de elevadores e escadas rolantes. A chamada Lei de Elevadores (Lei n° 12.002, de 21 de janeiro de 2016) que entrará em vigor no dia 25 de julho deste ano.
Com o objetivo de promover um grande debate técnico acerca da implementação desse novo regramento legal, este evento reunirá profissionais e empresas da área que irão pontuar o papel e a inter-relação entre fornecedores, prestadores de serviços de manutenção, proprietário e usuários.
O encontro tem inscrições gratuitas e exclusivamente pelo e-mail eventos@crea-rs.org.br até o dia 17 de junho. Confira a programação abaixo:
9h Credenciamento
9h30 Apresentação da Lei de Elevadores nº 12.002/2016
Eng. Mec. Luciano Grando
10h30 Apresentação do Sistema Informatizado da PrefPoa
Representante da Prefeitura de Porto Alegre
11h Fiscalização do CREA-RS
11h30 Dúvidas e fechamento
Por dentro da Lei 12.002/2016
Esta nova lei substituirá outras cinco leis municipais (1.827, 2.134, 2.864, 7.787 e 8.497) da capital gaúcha, inovando com dois capítulos específicos para tratar sobre escadas rolantes, além de trazer aspectos atinentes à acessibilidade. A prefeitura da Capital contará com o apoio CREA-RS e da Abemec-RS para realizar a fiscalização. As normas abrangem elevadores, escadas rolantes e outros equipamentos de transporte instalados de forma permanente em edificações na cidade.
Por conta desta lei, as informações sobre o elevador e a manutenção serão enviadas à Prefeitura de Porto Alegre por meio de um sistema informatizado.
As novas regras já estão disponíveis para visualização no site da Prefeitura de Porto Alegre em http://www2.portoalegre.rs.gov.br/netahtml/sirel/atos/Lei%2012002
