Notícia
Projeto amplia financiamento de cursos para Engenheiros e Agrônomos
No evento de lançamento da 69ª Soea, em agosto passado, o deputado Luiz Pitiman (PMDB-DF) aproveitou para informar aos convidados sobre a proposta que ele apresentou na Câmara. O Projeto de Lei 3.634/12 amplia as formas de financiamento das atividades voltadas ao aperfeiçoamento técnico e cultural de engenheiros, arquitetos e agrônomos desenvolvidas por seus conselhos regionais. A legislação atual (Lei 5.194/66) permite que essas atividades sejam patrocinadas por parte da arrecadação desses conselhos proveniente da aplicação de multas.
Pelo texto proposto, essa restrição seria retirada para permitir o acesso a outras fontes de recursos. O projeto está na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, e a relatoria cabe à deputada Fátima Pelaes (PMDB-AP). Clique aqui para acompanhar o andamento do projeto de lei.
Caso queira contatar o autor e relator da proposta, seguem os respectivos e-mails: dep.luizpitiman@camara.gov.br e dep.fatimapelaes@camara.gov.br .
