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Ares e Apejust reivindicam revisão de tabela de honorários periciais no CNJ
Eng. Giovanni Forneck, Eng. Evandro Krebs, Gustavo Alkimim, Eng. Burille e Eng. Bessa. Créditos: Arquivo CREA-RS
Nesta quarta-feira (6), a APEJUST-RS, representada por seus presidente e vice-presidente, Eng. Evandro Krebs e Giovanni Forneck; a APEJUST-GO, representada por seu presidente, Eng. Roberto Bessa; e a ARES, representada por seu vice-presidente, Eng. Nelson A. Burille, estiveram em audiência com o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça – CNJ e presidente da comissão que trata da regulamentação no novo Código de Processo Civil, Gustavo Tadeu Alkmim, em Brasília.
O assunto tratado na audiência foi relativo aos honorários periciais, que constam de uma proposta de resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que foi divulgada para consulta pública encerrada em 4 de abril. As entidades fizeram um relato do histórico dos honorários periciais alertando que o proposto na tabela anexa à proposta de resolução do CNJ não atende a necessidade dos peritos para a realização de perícias e se colocaram à disposição do CNJ para discutir e elaborar uma tabela com valores compatíveis com a realidade e necessidade destes profissionais.
Na oportunidade a Ares e a Apejust fizeram a entrega formal de sugestão para a alteração da tabela, contendo um histórico das resoluções que dispõe sobre os honorários periciais, a iniciar pela Resolução nº 227 do Conselho da Justiça Federal do STJ, de 15 de dezembro de 2000, que estabelecia, à época, o valor mínimo de R$ 450,00 e máximo de R$ 900,00 para perícias de Engenharia, sendo facultado, em casos excepcionais, a majoração de até 3 (três) vezes o limite máximo, valor este que atualizado para março/2016 para R$ 2.923,06, e que atualmente a Resolução nº 127, de 15 de março de 2011 do CNJ fixa em R$ 1.000,00, o valor máximo, utilizado atualmente, sendo assim inconcebível uma redução para R$ 300,00, como o proposto. Alkmim destacou que foi extremamente importante a visita e os esclarecimentos prestados pelas entidades e comprometeu-se a levar o assunto ao Conselho.
Ainda no CNJ, os representantes das entidades tiveram audiência com outro conselheiro, membro da comissão que trata da regulamentação do CPC, Carlos Levenhagen, que participou da elaboração da tabela que fixa os novos valores dos honorários periciais.
O Eng. Burille frisou que as perícias de Engenharia são diferenciadas das demais, pois requerem o deslocamento até o local de trabalho do autor ou máquina a ser periciada aliada aos equipamentos que os peritos devem possuir para fazer as mais diversas pericias. “Estes fatos tinham sido passado despercebidos pela comissão que elaborou a proposta de resolução com a respectiva tabela, o que acarreta, consequentemente, valores maiores a serem fixados para essas perícias”, explicou.
O conselheiro comprometeu-se a analisar as sugestões recebidas, levando em consideração as demandas apresentadas pelos Engenheiros.
