Notícia

Consulta Pública sobre regulamentação do título de Técnico em Biocombustíveis


Créditos: Arquivo Confea

Consulta pública disponível no site do Confea colhe até o dia 30 de maio contribuições para o Anteprojeto de Resolução nº 001/2016, que propõe a inserção do título de técnico em biocombustíveis na Tabela de Títulos Profissionais do Sistema Confea/Crea. 

Podem participar da consulta profissionais registrados, conselheiros federais, lideranças dos Conselhos Regionais, do Colégio de Presidentes, do Colégio de Entidades Nacionais, das Coordenadorias de Câmaras Especializadas dos Creas, das comissões permanentes do Confea e das instituições de ensino ligadas ao Sistema Confea/Crea. Clique aqui para dar sua contribuição.

De acordo com a proposta de resolução, o profissional técnico em biocombustíveis irá integrar a modalidade Química, dentro do grupo Engenharia, e terá as atribuições definidas pelo Decreto n° 90.922/1985, que dispõe sobre o exercício da profissão de técnico industrial e técnico agrícola de nível médio ou de 2º grau.

Saiba mais
Atualmente, o curso de Técnico em Biocombustíveis consta do Catálogo Nacional dos Cursos Técnicos do MEC, de 2012, e os cursos autorizados estão em funcionamento. Inclusive já formaram profissionais que, por sua vez, estão procurando os Conselhos Regionais para efetuar o registro profissional. Como ainda não existe o título na Tabela de Títulos Profissionais do Sistema Confea/Crea instituída pela Resolução n° 473/2002, pode acontecer de no Crea o registro ser negado ou de serem definidas atribuições e títulos provisórios que não são necessariamente os mais adequados ao profissional. A fim de incluir o título profissional na tabela, o Confea propõe o Anteprojeto de Resolução nº 001/2016, que irá ainda proporcionar aos Creas parâmetros para registrar o técnico em biocombustíveis, garantindo assim a segurança e proteção da sociedade. 

Fonte: Equipe de Comunicação do Confea

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